O processo se inicia pela protocolização da Solicitação de Proteção no SNPC, que constitui-se na entrega dos documentos básicos para reivindicar os direitos de propriedade intelectual sobre uma cultivar de espécie vegetal.

Os documentos devem ser entregues em mãos, seja pelo Representante Legal, ou qualquer portador, não necessitando de procuração para tal.

Documentos Necessários
a) Formulário de Solicitação de Proteção de Cultivar ¹
b) Documento 2 – Formulário de Solicitação de Denominação ¹
c) Documento 3 – Relatório Técnico ²
d) Formulários dos Descritores ²
e) Documento 4 – Declaração de Amostra Viva ¹
f) Documento 5 – Declaração Juramentada ¹
g) Procuração do titular da cultivar para o Representante Legal
h) Comprovante de pagamento da taxa de solicitação de proteção
¹ Preenchidos, rubricados e assinados pelo Representante Legal
² Preenchidos, rubricados e assinados pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico

Observações importantes

Responsável Técnico é um profissional qualificado para prestar informações técnicas com registro no Conselho de Classe, sendo aceito o Engenheiro Agrônomo para todas as espécies e o Engenheiro Florestal somente para espécies florestais.

A procuração do titular (proprietário) da cultivar para o Representante Legal deve ser pública, reconhecida em cartório. No caso de cultivar estrangeira a procuração deverá mencionar a(s) espécie(s) e cultivar(es) a ser(em) protegida(s), poderá ser bilíngüe, devendo ser notarizada no país de origem do titular e, em seguida consularizada na Embaixada ou Consulado do Brasil no país de emissão. Deverá ser entregue ao SNPC juntamente com a tradução juramentada (por tradutor oficial no Brasil) dos termos, carimbos e selos que não foram traduzidos antes da consularização.

* Fonte: Informações aos Usuários – SNPC