O pedido de registro de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Cada pedido poderá ter no máximo 20 variações.

O desenho deverá representar claramente o objeto e suas variações, se houver, de modo a possibilitar sua reprodução por um técnico no assunto.

O certificado de registro conterá todo o disposto nas cartas-patentes no tocante ao autor, ao titular e ao invento, no caso aqui desenho industrial.

O registro dos desenhos industriais, diferentemente das patentes de invenção e modelos de utilidade, tem o prazo de vigência de 10 anos a partir da data do depósito, sendo prorrogável por 3 períodos sucessivos a cada 5 anos.

O exame de mérito refere-se a possibilidade do titular requerer o exame do objeto do registro quanto aos seus aspectos de novidade e de originalidade. O INPI emitirá um parecer de mérito analisando as condições ou requisitos exigíveis.

O titular do registro está sujeito ao pagamento de retribuição qüinqüenal, a partir do segundo qüinqüênio da data do depósito.