Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG - Os Principais Requisitos
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Os Principais Requisitos

Novidade – é o primeiro requisito que deve ser considerado para concessão de Patente; ocorre quando a invenção não está acessível ao público, seja por uma descrição escrita, oral, ou por uso de qualquer outro meio de comunicação.

Atividade Inventiva – a invenção não pode ser óbvia, no sentido de que a criação não teria ocorrido a um especialista que atue na área do conhecimento do mesmo, caso tal especialista fosse convocado para encontrar uma solução para aquele problema. Resumindo, como dispõe o art. 13 da lei de propriedade Industrial: “é a atividade que, para um técnico do assunto, não decorra de maneira evidente e óbvia”.

Aplicação Industrial – consiste na possibilidade de inclusão do produto ou do processo na escala de proteção industrial. Abrange todos os ramos de atividade econômica como: agricultura, cosméticos, fármaco, indústria alimentícia, química, pesca, produção de vinhos, extração mineral, equipamentos de modo geral, ou seja, quando é suscetível de ser fabricado ou utilizado industrialmente.

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