Relatório descritivo

1. Introdução

   O relatório descritivo tem que começar com a expressão: “Relatório Descritivo da Patente de (invenção): Título da Patente”.
   Deve precisar o setor técnico a que se refere a invenção.

2. Estado da Técnica:

   Descrever referências que tenha notícia, caso haja pedidos anteriores semelhantes (brasileiros ou não). Se existirem produtos similares, deve-se citar suas deficiências ou desvantagens. Por isso é importante o pedido de busca. Caso não exista similares, este item deixa de existir.

3. Desenvolvimento

   Definir os objetivos da invenção e descrever a solução proposta para o problema existente, bem como as vantagens da invenção.
   Ressaltar, nitidamente, a novidade da invenção e evidenciar o efeito técnico alcançado.
   Relacionar as figuras apresentadas, descrevendo-as e relacionando-as com a invenção.
   Descrever a invenção de forma, clara, precisa e suficiente de maneira que um técnico no assunto possa realizá-la, fazendo remissão aos sinais de referência constantes dos desenhos, se houver e, se necessário, utilizar exemplos e/ou quadros comparativos, relacionando-os com o que já existe.
   Descrever os materiais e métodos de execução, apontando a melhor forma de execução conhecida. Indicar a utilidade industrial da invenção.
   No caso de material biológico essencial à realização prática do pedido, que não possa ser descrito no relatório e não estiver acessível ao público, deverá ser depositado em instituição autorizada pelo INPI.

4. Conclusão

   É fechamento do relatório descritivo, normalmente na conclusão, costuma-se dar ênfase a principal vantagem que será obtida com a utilização da tecnologia patenteada.

Reivindicações

Na reivindicação dá-se ênfase apenas ao que realmente for novidade.
O quadro reivindicatório precisa descrever corretamente o que se deseja proteger. Deve ser fundamentada no relatório descritivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matéria objeto de proteção.
Deve ser iniciado pelo Título da Patente, seguido da expressão “caracterizado por” seguida das características técnicas genuínas da invenção, ou seja, aquelas que não existem nas anteriores. Pode-se destacar as partes conhecidas, que devem ser escritas entre o título da patente e a expressão “caracterizado por”.
As reivindicações devem ser positivas e conter apenas uma única expressão “caracterizado por”. Assim, não pode se utilizar da expressão “caracterizado por não apresentar” (reivindicação negativa). Também não se concebe nas reivindicações expressões indefinidas, como por exemplo, “conforme mostrado na figura 3″; “como descrito na parte x do relatório”, “a figura 1 se liga a figura 2″.
Cada reivindicação deve ser redigida sem interrupção de pontos.
Não serão aceitos trechos explicativos com relação ao funcionamento, vantagens e simples uso do objeto.

1. Reivindicação principal

   Toda Patente tem aquela que chamamos reivindicação principal, ou seja, é a parte fundamental para a concessão da patente. Esta deve ser a primeira a ser reivindicada.

2. Reivindicações secundárias

   São aquelas que apesar de serem inéditas, apenas compõem a patente e auxiliam o funcionamento da reivindicação principal.

Desenhos

Os desenhos são imagens que permitirão, ao examinador, visualizar a patente, e até mesmo imaginar o seu funcionamento.
Pode ser composto de:
Perspectiva de patente: é uma vista no espaço daquele produto o qual deseja-se obter a patente. (desenho industrial, registro e modelo de utilidade, patente).
CORTES: dependendo da necessidade, são feitos tantos cortes quanto forem necessários para melhor conhecimento e visualização da patente.
Fluxogramas/Organogramas: podem ser utilizados para explicar o funcionamento da patente.
OBS: É aconselhável, toda vez que for apresentar o desenho, fazer a ressalva que os mesmos não devem ser considerados como limitativos do alcance da referida patente.
Formalidades para os desenhos: As folhas devem receber numeração consecutiva, na parte superior e no centro da página.Deve ser executado com traços indeléveis, firmes, uniformes e sem cores.
Ser isento de textos, rubricas ou timbres, podendo conter apenas termos indicativos. Ex: “água”, “aberto”, “corte”. Pode conter diversas figuras numa mesma folha, porém separadas uma das outras e numeradas.

Especificação de Margens

• Superior: 2,5cm (mínimo), 4cm (preferencial);
• Esquerda: 2,5cm (mínimo), 3cm (preferencial);
• Direita: 1,5cm (mínimo);
• Inferior: 1,0cm (mínimo);

Resumo

O resumo deve conter de 50 a 200 palavras e descrever corretamente o objeto, processo relatado.Deve ser um sumário do que foi exposto no relatório descritivo, nas reivindicações e nos desenhos.Deve ser redigido de forma clara, permitindo a compreensão do problema técnico, a solução dada pela invenção e o uso principal da mesma. Deve despertar nos usuários opinião quanto a conveniência ou não de se consultar o documento na íntegra. O resumo deve ser iniciado pelo título da patente e, preferencialmente, não exceder a 20 linhas. Não deve se fazer menção ao mérito ou valor da invenção requerida.