NORMAS E INFORMAÇÕES SOBRE ASSINATURA ELETRÔNICA DOS TERMOS DE OUTORGA DA FAPEMIG
Alterado em Janeiro/2012
- Procedimentos necessários para assinar um Termo de Outorga
- Procedimentos para renovar ou reemitir um certificado digital
- Certificados homologados pelo workflow
- Como acompanhar seu Termo de Outorga/Aditivo
- Como proceder quando o certificado expirar
- Pagamento do certificado digital
- Casos em que a Fapemig não arcará com o custo do certificado
- Periodicidade de acesso ao sistema e Prazo para assinatura
- Informações aos Coordenadores
- Informações às Instituições
- Substituição de coordenação de projeto
- Assinatura eletrônica para Termos de outorga ref. Eventos
- Fluxo do Termo de Outorga/Aditivo
- Contato
Procedimentos necessários para assinar um termo de outorga
- Adquirir o certificado digital
- Solicitar à Fapemig permissão de acesso ao Workflow
- Instalar programas
- Assinar o Termo de Outorga
Adquirir o certificado digital
- Solicitar o certificado digital
- Agendar horário para recebimento do certificado digital
- Recebimento do certificado digital
Solicitação de certificado digital na Prodemge
O certificado disponibilizado é o e-CPF Tipo A3 armazenado em Token Criptográfico USB, com validade de 3(três) anos.
Informe que o pagamento será feito por “Órgão Público”. O CNPJ da Fapemig é 21 949 888 0001 83.
Clique aqui para efetuar a solicitação do certificado.
Após concluir esta solicitação o titular do certificado receberá, por e-mail, o termo de titularidade e todas as informações necessárias para aquisição do certificado.
O termo de titularidade deverá ser impresso em duas vias e apresentado junto com a documentação ao funcionário da Prodemge, no momento da entrega do certificado (a validação é obrigatoriamente presencial).
Agendamento de horário
Agendar na Prodemge, horário para recebimento do certificado, através do e-mail agendamento@prodemge.gov.br, informando os seguintes dados:
* nome completo;
* cpf;
* telefone;
* edital ou número do processo, indicando a que se refere à assinatura eletrônica da Fapemig.
Telefone de contato na Prodemge: (31) 3339-1251.
Recebimento do certificado
Para receber seu certificado o titular deverá comparecer pessoalmente na Prodemge, após prévio agendamento, com os seguintes documentos (originais e cópias simples):
· CPF,
· identidade,
· Comprovante de residência,
· foto recente
· duas vias do termo de titularidade impresso, as quais serão assinadas no momento da emissão do certificado.
ATENÇÃO: OS USUÁRIOS QUE NÃO LEVAREM OS XEROX DOS DOCUMENTOS ACIMA NÃO SERÃO ATENDIDOS PELA PRODEMGE.
A Prodemge repassará aos usuários todas as orientações necessárias para utilização do certificado digital.
Observações:
· Não é possível efetuar qualquer alteração dos dados pessoais após a emissão do certificado;
· A perda do token implica em perda do certificado;
· O token não deverá ser formatado;
· As chaves públicas e privadas não poderão ser removidas.
Solicitar à Fapemig permissão de acesso ao workflow
Os coordenadores deverão enviar os dados abaixo à Fapemig através do e-mail certificacaodigital@fapemig.br:
Nome completo:
CPF:
E-mail (o mesmo que foi cadastrado no momento da entrega do token):
Instituição:
Tel para contato:
Instalar os programas necessários
O certificado digital pode ser visualizado por diversos Sistemas Operacionais, mas para acessar o Workflow é necessário o Windows 7, 2000 ou XP e o browser Internet Explorer versão 6.0 ou superior.
Se estiver utilizando o Windows 7 e o Internet Explorer 9 clique aqui e siga as orientações.
Os seguintes aplicativos deverão ser instalados no micro a ser utilizado pelo titular do certificado:
- Cadeias de certificação e drivers do token
- Java
Dicas importantes:
- os certificados emitidos pela Prodemge são do tipo A3 para pessoa física. No link acima escolha o modelo de seu token e instale o item “windows” (o workflow não funciona no Windows Vista).
- Instale também as cadeias de certificação (escolha Instalação completa para Internet Explorer) e Capicon. Siga rigorosamente todas as orientações.
- Reinicie seu micro.
Assinar o Termo de Outorga
Clique aqui: Como assinar e acompanhar seu Termo de Outorga/Aditivo e veja o passo a passo.
Certificados homologados pelo Workflow
Pagamento do certificado digital
A Fapemig arcará com o custo de um certificado ou renovação por instituição. Informe que o pagamento será feito por “Órgão Público”. O CNPJ da Fapemig é 21 949 888 0001 83.
A Fapemig arcará com o custo de um certificado por coordenador, valor este que será retido pela Gestora no ato da liberação dos recursos de projetos ( R$ 350,00), portanto, os coordenadores e representantes de instituições não deverão gerar o boleto bancário.
Clique aqui e veja a Decisão da Diretoria que trata sobre renovação de certificados digitais.
Casos em que a Fapemig não arcará com o custo do certificado
Quando houver mudança dos signatários, por qualquer motivo, o custo da aquisição dos novos certificados ficará, diretamente, a cargo da instituição/gestora.
Quando o titular de um projeto for substituído por outro coordenador, o coordenador substituto deverá arcar com as despesas referentes ao custo da certificação digital.
Quando o titular do certificado bloquear seu token, digitando a senha incorretamente por 3 vezes.
Observação: A responsabilidade de controlar a validade do certificado e as despesas de viagem será de cada usuário.
Como renovar ou reemitir um certificado digital
A diretoria executiva da Fapemig definiu regras para Renovação (é feita on-line antes de o certificado expirar).
Informe que o pagamento será feito por “Órgão Público”. O CNPJ da Fapemig é 21 949 888 0001 83.
O certificado digital poderá ser renovado pela internet uma única vez sem necessidade do usuário comparecer na Prodemge, desde que a solicitação de renovação seja feita 20 dias antes do vencimento.
Verifique aqui a data de validade do seu certificado.
OBS: Posteriormente, o valor da renovação será descontado dos recursos do projeto de pesquisa em execução.
Como proceder quando o certificado expirar
Os usuários do workflow, cujo certificado expirou e que, posteriormente tiveram projeto aprovado pela Fapemig, deverão fazer outro certificado digital na Prodemge, desde que apresentem seu token, no momento da emissão. Neste caso a Fapemig arcará com este custo. Clique aqui e veja as regras definidas pela Diretoria da Fapemig.
É necessário solicitar outro certificado e agendar um horário para atendimento, conforme orientações: Como adquirir um certificado digital.
OBS: Posteriormente, o valor da emissão do novo certificado será descontado dos recursos do projeto de pesquisa em execução.
Informações aos Coordenadores
Assim que o resultado de um Edital é divulgado, a Fapemig envia à Prodemge uma lista contendo os nomes dos solicitantes contemplados e representantes das respectivas instituições, autorizando a emissão ou renovação de certificados digitais.
O coordenador é responsável por todas as assinaturas do Termo de Outorga, portanto, deve acompanhar o seu trâmite.
Alteração na coordenação de Projeto de Pesquisa
Quando o titular de um projeto for substituído por outro coordenador, o coordenador substituto deverá arcar com as despesas referentes ao custo da certificação digital.
Informações às Instituições e Gestoras
As instituições deverão entrar em contato com a Procuradoria da Fapemig através do e-mail ci@fapemig.br e verificar os documentos necessários para validação de seus representantes (cópia de ato de nomeação, termo de posse, ata de eleição, procuração, cópia do contrato social ou outro similar (de acordo com o perfil da instituição); cópia do CPF do representante ou do procurador, cópia de delegação de competência, nos casos em que houver.)
Os representantes de instituições não deverão gerar o boleto bancário, uma vez que a Fapemig arcará com o custo de um certificado e de uma renovação por instituição.
Se um representante de instituição possui certificação digital vigente, não é necessário adquirir outra. O certificado digital tem validade de 3 anos. Clique aqui para ver as orientações e procedimentos para renovação.
Manter o credenciamento atualizado junto à FAPEMIG é de inteira responsabilidade da instituição interessada.
Alteração do representante de instituição executora ou gestora
Qualquer alteração dos signatários deverá ser enviada à Fapemig, com antecedência, uma vez que o encaminhamento dos Termos de Outorga é pessoal e não institucional.
Quando houver mudança dos signatários, por qualquer motivo, o custo da aquisição dos novos Certificados ficará, diretamente, a cargo da instituição/gestora, pois a Fapemig arcará com o custo de um certificado por instituição.
Veja aqui os Casos em que a Fapemig não arcará com o custo do certificado
Assinatura eletrônica de termos de outorga para participação em Eventos
Neste caso, os coordenadores que já possuem a Certificação Digital, farão assinatura eletrônica. Os que não possuem, pelo caráter esporádico da modalidade, assinarão o Termo de Outorga impresso.
Periodicidade de acesso ao sistema
Os dirigentes de instituições e coordenadores de projetos de pesquisa que possuem projeto na Fapemig devem acessar periodicamente o workflow (www.workflow.mg.gov.br), para verificar se há Termos de Outorga/Aditivos para serem assinados.
Clique aqui e veja Como assinar e acompanhar seu Termo de Outorga/Aditivo
Prazo para assinatura
Os Termos de Outorga deverão estar assinados, por todos os partícipes, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data fixada no mesmo.
A partir desta data básica de referência, é iniciado o período de execução do projeto, sob pena de cancelamento do auxílio nele previsto, caso o Termo não seja totalmente assinado
Certificados homologados pelo Workflow
Os certificados abaixo relacionados foram homologados pelo workflow.
Os demais certificados que venham a aparecer serão objetos de análise pela Prodemge. Neste caso, por favor, entre em contato conosco através do e-mail certificacaodigital@fapemig.br.
AC CERTISIGN RFB G3 ( emitidos a partir de 29/10/08 )
AC FENACON G2 RFB ( emitidos a partir de 29/10/08 )
AC FENACOR ( emitidos a partir de 04/08/08 )
AC IMESP RFB G2 ( emitidos a partir de 29/10/08 )
AC NOTARIAL RFB G2 ( emitidos a partir de 10/10/08 )
AC PETROBRAS G2 ( emitidos a partir de 21/11/08 )
AC SERASA RFB ( emitidos a partir de 28/10/08 )
AC SERPRO RFB ( emitidos a partir de 08/11/08 )
AC SINFOR RFB G2 ( emitidos a partir de 30/10/08 )
Fluxo do termo de outorga/aditivo
Novas orientações serão atualizadas neste link.
Qualquer dúvida, entrar em contato com a Fapemig através do e-mail certificacaodigital@fapemig.br.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2012