10/2004 - Aprova Propostas para Orçamento de 2005 da FAPEMIG

DELIBERAÇÃO No 10, de 14 de dezembro de 2004. Aprova propostas para o orçamento de 2005 da Fapemig. O Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, da Lei Nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, reunido em sessão plenária do dia 14 de dezembro de 2004 e considerando as indicações apresentadas pela Direção da FAPEMIG, R E S O L V E: Art. 1o Aprovar, as seguintes propostas para o orçamento de 2005: I. estabelecimento do Equilíbrio das Atividades de Fomento; II. fortalecimento do Programa de Reestruturação da Infra-estrutura de Pesquisa das Instituições do Estado; III. recuperação da Atividade de Apoio a Eventos no Exterior; IV. implantação da Bolsa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico. Parágrafo Único. As propostas elencadas no caput deste artigo, estão especificadas no documento, também aprovado pelo Conselho, e que se constitui anexo desta deliberação. Art. 2o Aprovar, ainda, aporte de recursos para: I. contrapartida de recursos provenientes de convênios com órgãos federais; II. restabelecimento das atividades do Escritório de Gestão Tecnológica (EGT). Art. 3o Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2004. DAVID MÁRCIO SANTOS RODRIGUES Presidente do Conselho Curador ANEXO À DELIBERAÇÃO No 10, de 14 de dezembro de 2004, que aprova propostas para o orçamento de 2005 da Fapemig. Ao Presidente do Conselho Curador da Fapemig A FAPEMIG, por seu Presidente e suas Diretorias Científica e de Planejamento, Gestão e Finanças, apresenta, para aprovação do Conselho Curador, as propostas a seguir, referentes ao orçamento de 2005: A) Estabelecimento do Equilíbrio das Atividades de Fomento. É defendido pela comunidade acadêmica, e pela Direção da FAPEMIG, o tripé que, em iguais condições de financiamento, garante o equilíbrio das ações de uma agência de fomento estadual: 1) a formação de pesquisadores (bolsas); 2) a fixação do pesquisador no estado (editais universal e jovem doutor) e 3) a indução de pesquisa em áreas de interesse e prioritárias para o estado (editais induzidos). Portanto, esse equilíbrio é proposto neste orçamento de 2005. B) Fortalecimento do Programa de Reestruturação da Infra-estrutura de Pesquisa das Instituições do Estado. Ao lado das ações acima discriminadas, percebe-se a necessidade, e a importância de uma agência de fomento à pesquisa estadual, de atender aos projetos endogovernamentais e especiais que visam principalmente ao reaparelhamento tecnológico das instituições de pesquisa e de desenvolvimento científico e tecnológico do estado. Esse apoio concedido a partir de financiamento de projetos de relevância, com mérito avaliado e aprovado, dará, ao longo do tempo, condições de competitividade para essas entidades no cenário nacional e internacional e, dessa forma, capacitando-as a cumprir suas metas sociais e de agentes de execução das políticas públicas. C) Recuperação da Atividade de Apoio a Eventos no Exterior. Dois anos de severas restrições orçamentárias forçaram o Conselho Curador a cortar os recursos destinados ao apoio concedido aos pesquisadores para participação em eventos científicos no exterior. Propõe-se que para o ano de 2005 essa condição, tão importante para atualização e aperfeiçoamento dos pesquisadores de Minas Gerais, seja restabelecida, possibilitando a participação desses em eventos no exterior, desde que seja para apresentação de artigos de qualidade comprovada através de análise das Câmaras de Assessoramento. D) Implantação da Bolsa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico. É esperada, pela comunidade de pesquisadores das Universidades, dos Institutos, das Fundações e das Empresas de Pesquisa Estaduais, a oportunidade de sua valorização e de incentivo à sua produtividade científica e tecnológica, através de um programa específico de concessão de bolsas. A iniciativa já mere