09, de 07/03 - Altera Deliberção nº 001/2003



DELIBERAÇÃO Nº 009/2004

Altera Deliberação Nº 001/2003

O Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso IV, da Lei Nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, reunido em sessão plenária do dia 13 de abril de 2004,

R E S O L V E

Art. 1º - Fica alterado o Art. 7º da Deliberação Nº 001/2003, de 24/09/2003,

Art. 7º - As normas da presente Deliberação aplicam-se aos instrumentos já celebrados e em vigor, desde que haja anuência dos partícipes, mediante assinatura de termo aditivo específico

Art. 2º– Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário.

Belo Horizonte, ....... de julho de

Prof. David Márcio Santos Rodrigues

Presidente do Conselho Curador