08/2004 - Altera o Programa de Bolsas de Pós-Graduação, no exercício de 2004



O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9o, inciso III da Lei No 11.552 de 03 de agosto de 1994, reunido em sessão plenária do dia 16 de março de 2004, CONSIDERANDO as restrições financeiras impostas à FAPEMIG, define normas para o Programa de Bolsas de Pós-Graduação, no exercício de 2004.

 

RESOLVE:

 

Art. 1o - Manter o valor vigente das bolsas de mestrado e doutorado;

 

Art. 2o - Não conceder novas bolsas dentro do referido programa;

 

Art. 3o - Permitir a renovação das bolsas de mestrado e doutorado existentes;

 

Art. 4o - Não permitir a substituição de bolsistas;

 

Art. 5o - Esta deliberação não se aplica ao Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH) ;

 

Art. 6o - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Belo Horizonte, 25 de março de 2004.

 

David Márcio Santos Rodrigues

Presidente do Conselho Curador