05/2003 - Institui o Edital Universal



O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, em face de decisão do Conselho Curador, na reunião do dia 10 de novembro de 2003,

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da FAPEMIG, o Edital Universal, a partir de dezembro de 2003.

 

Art. 2º - Os recursos financeiros previstos para o referido Edital, no exercício de 2004, são de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais).

 

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, de novembro de 2003

 

Luiz Fernando Soares de Assis

Presidente do Conselho Curador