03/2003 - Altera o item 18 do Manual do Usuário



O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, ouvido o Conselho Curador, na reunião de 15 de outubro de 2003,

 

D E L I B E R A

 

Art. 1º - Fica alterado o item 18 - Bolsas de Pós-Graduação: Mestrado e Doutorado, do Manual do Usuário, da FAPEMIG, que passa a ter a seguinte redação:

"18.1 - Objetivo - Conceder quotas de bolsas de mestrado e doutorado a instituições de ensino e/ou pesquisa sediadas em Minas Gerais em áreas de interesse do Estado.

18.2 - Requisitos para habilitação institucional no Programa: Haver recebido formalmente da FAPEMIG quota institucional de bolsas de mestrado e doutorado, fixada por Resolução do Conselho Curador; ter o programa a ser beneficiado sido avaliado com conceito igual ou superior a 4 (quatro) pela CAPES ou ser curso novo avaliado com conceito 3 (três).

18.3 - Requisitos do Bolsista: Estar matriculado regularmente no curso de pós-graduação; não acumular bolsa, nem ter vínculo empregatício de qualquer natureza ou qualquer tipo de vencimento. Ser domiciliado no Estado de Minas Gerais.

18.4 - Normas Específicas: Além das "Normas Gerais", constantes do item 2.1 deste Manual, deverão ser observadas algumas normas específicas: As quotas institucionais de bolsas de mestrado e doutorado serão anualmente estabelecidas pelo Conselho Curador da FAPEMIG, que poderá complementar os critérios estabelecidos neste Manual através de Deliberações específicas. As instituições que tiverem concessão de quotas de bolsas acima das que fazem jus pela definição anual do Conselho Curador, devem destinar as excedentes apenas às renovações. Assim que forem ocorrendo as defesas de tese ou dissertação, deverá ser solicitado o cancelamento das bolsas e essas quotas retornarão à FAPEMIG, permanecendo a instituição apenas com as que tem direito. Adotar os mesmos pré-requisitos, critérios e regras fixadas pela CAPES para seleção, acompanhamento e avaliação do desempenho dos alunos e do Programa, estando o processo, a qualquer momento, sujeito a verificação pela FAPEMIG. Para fins de avaliação e de liberação das quotas que o programa tem direito para outro bolsista, será necessário o envio de certificado fornecido por autoridade competente, de que o bolsista que preenchia a quota concluiu o programa, inclusive com defesa de tese ou dissertação. Além dos critérios da CAPES, a instituição deverá observar se o candidato é domiciliado no Estado de Minas Gerais. A revisão do número de quotas de bolsas destinadas a instituição não será reconsiderada pelo Conselho Curador. Todas as bolsas concedidas serão mantidas até a defesa de tese ou dissertação, resguardando os períodos máximos de permanência no programa beneficiário: 24 (vinte e quatro) meses para mestrado e 48 (quarenta e oito) meses para doutorado; após esse período, a quota volta para a FAPEMG. O dirigente da instituição beneficiária deverá informar imediatamente à FAPEMIG quando houver interrupção de bolsa. Em nenhuma hipótese haverá substituição de bolsista sem o acordo da FAPEMIG. As bolsas, em cada nível, terão valores determinados pelo Conselho Curador, tendo como referência os adotados pela CAPES. As conversões de bolsas de doutorado para mestrado e vice-versa deverão ocorrer em até 30 (trinta) dias decorridos da data de divulgação das concessões na homepage, devendo as alterações serem formalmente comunicadas à FAPEMIG pelo dirigente da instituição, nesse caso, a conversão é a seguinte: de mestrado para doutorado, 3 (três) para 2 (duas); de doutorado para mestrado, 1 (uma) para 2 (duas). Dar adequada divulgação do apoio recebido devendo em relatórios e outros documentos e comunicações, distinguir, quando pertinente, os alunos que recebem bolsa da FAPEMIG. Comunicar à comunidade acadêmica, através de veículo periódico de divulgação da instituição, o apoio canalizado pelo Programa de Apoio à Pós-Graduação da FAPEMG. Qualquer trabalho publicado pelo bolsista. Individual ou em colaboração, deverá mencionar o apoio da FAPEMIG.

18.5 - Despesas Financiáveis - Mensalidades de bolsas que terão, em cada nível, valores determinados pelo Conselho Curador, tendo como referência os adotados pela CAPES.

18.6 - Documentos exigidos. Documentos que deverão ficar na instituição beneficiária, à disposição da FAPEMIG. Toda a documentação relativa à seleção dos bolsistas, acompanhamento e avaliação de desempenho do bolsista e do curso. Documentos que deverão ser apresentados à FAPEMIG, através da direção da instituição, para implementação das bolsas, independentemente do aluno selecionado pelo curso ter sido, em anos anteriores, beneficiado pelo Programa da FAPEMIG. Resultado da análise e seleção dos estudantes e indicação dos orientadores; Formulário de Solicitação de Bolsa de Mestrado e Doutorado (Formulário 11). Declaração do candidato de que não acumula bolsas nem tem vínculo empregatício de qualquer natureza (Formulário 11), cópia do CPF do candidato.

18.7 - Prazo limite. Apresentação da documentação indicada no item anterior, conforme calendário anula da FAPEMIG.

18.8 - Duração. A bolsa será implementada por até 12 (doze) meses, renovada anualmente, no máximo, até 24 (vinte e quatro) meses para mestrado e 48 (quarenta e oito) meses para doutorado, contados a partir do efetivo início do ano letivo, a ser informado pela instituição, juntamente com a correspondente solicitação de sua implantação.

18.9 - Acompanhamento e Avaliação. Deverá ser enviado pela instituição, mensalmente, o comprovante de freqüência do bolsista. Apresentação da cópia da ata de aprovação da tese ou dissertação. Relatório-síntese final de avaliação do bolsista, quanto a aspectos qualitativos do auxílio recebido (Formulário 2.12). Outros instrumentos julgados necessários pela FAPEMIG. Em todas as divulgações públicas de resultados do trabalho desenvolvido pelo bolsista, dever-se-á dar crédito ao apoio recebido da FAPEMIG".

 

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Belo Horizonte, de novembro de 2003.

 

Luiz Fernando Soares de Assis

Presidente do Conselho Curador da FAPEMIG