NORMAS E  INFORMAÇÕES SOBRE ASSINATURA ELETRÔNICA DOS TERMOS DE OUTORGA DA FAPEMIG

Reformulado em fevereiro/2009

Atenção Coordenadores e Representantes de Instituições:

Leiam atentamente as instruções abaixo. É necessário seguir cada passo descrito abaixo, caso contrário, a assinatura do Termo de Outorga não será possível.

COMO ADQUIRIR SEU CERTIFICADO DIGITAL
Para obter a certificação digital junto à Prodemge os coordenadores e representantes de instituições deverão seguir os seguintes passos:

AGENDAMENTO NA PRODEMGE

O  certificado disponibilizado é o e-CPF Tipo A3 armazenado em Token Criptográfico USB, com validade de 3(três) anos.

Clique aqui para efetuar a solicitação do certificado.

Após concluir esta solicitação os titulares do certificado receberão, por e-mail, informações sobre a documentação necessária e o contrato/termo de titularidade. O contrato/termo de titularidade deverá ser impresso em duas vias e apresentado junto com a documentação ao funcionário da Prodemge, no momento da entrega do certificado (validação presencial).

Agendar na Prodemge, o recebimento do certificado, através do e-mail agendamento@prodemge.gov.br, informando os seguintes dados:
* nome completo;
* cpf;
* telefone;
* edital ou número do processo, indicando a que se refere à assinatura eletrônica da Fapemig.

Telefone da Prodemge para contato: (31) 3339-1251.

RECEBIMENTO DO CERTIFICADO

Para receber seu certificado o titular do deverá comparecer pessoalmente na Prodemge, após prévio agendamento, com os seguintes documentos (originais e cópias simples):

· CPF,
· identidade,
· Comprovante de residência,
· foto recente
· duas vias do termo de titularidade impresso, as quais serão assinadas no momento da emissão do certificado.

ATENÇÃO: OS USUÁRIOS QUE NÃO LEVAREM OS XEROX DOS DOCUMENTOS ABAIXO NÃO SERÃO ATENDIDOS PELA PRODEMGE.

Os coordenadores e representantes de instituições receberão o certificado digital com orientações para utilização, kit de instalação dos programas e teste de funcionamento do token.

Observações:

· Não é possível efetuar qualquer alteração dos dados após a emissão do certificado;

· A perda do token implica em perda do certificado;

· O token não deverá ser formatado;

· As chaves públicas e privadas não poderão ser removidas.

PAGAMENTO DO CERTIFICADO DIGITAL

A Fapemig arcará com o custo de um certificado por instituição.

Por uma única vez a Fapemig arcará com o custo de um certificado por coordenador, valor este que será retido pela Gestora no ato da liberação dos recursos de projetos ( R$ 350,00 ref. aquisição do certificado e fornecimento do token).

Portanto, os coordenadores e representantes de instituições citados acima não deverão gerar o boleto bancário.

Casos em que a Fapemig não arcará com o custo do certificado:

        Quando houver mudança dos signatários, por qualquer motivo, o custo da aquisição dos novos Certificados ficará, diretamente, a cargo da instituição/gestora;

        Quando o titular de um projeto for substituído por outro coordenador, o coordenador substituto deverá arcar com as despesas referentes ao custo da certificação digital;

        Quando o titular do certificado bloquear seu token, digitando a senha incorretamente por 3 vezes.

        Em casos de reemissão do certificado, quer seja para renovação(o certificado tem validade de 3 anos) ou outro motivo qualquer.

Observação: A responsabilidade de fazer a certificação e as despesas de viagem serão de cada usuário.

COMO OBTER PERMISSÃO DE ACESSO AO SISTEMA

Para que possam acessar o sistema, os usuários (coordenadores e representantes de instituições) deverão enviar os dados abaixo à Fapemig através do e-mail certificacaodigital@fapemig.br:

Nome  completo:
CPF:
E-mail (o mesmo que foi cadastrado no momento da entrega do token):
Instituição:
Tel para contato:

PROGRAMAS A SEREM INSTALADOS PARA ACESSO AO SISTEMA

Para acessar o workflow, utilize o Sistema Operacional Windows 2000 ou XP e o browser Internet Explorer versão 6.0 ou superior.

Os seguintes aplicativos deverão ser instalados no micro a ser utilizado pelo titular:
- Cadeias de certificação e drivers do token ( instale através deste link ou pelo cd entregue pela Prodemge, junto com o token)

Dicas importantes:
- os certificados emitidos pela Prodemge serão do tipo A3. No link acima escolha o modelo de seu token e instale o item "windows" (o workflow não funciona no windows Vista).
- Instale também as cadeias de certificação (escolha Instalação completa para Internet Explorer) e Capicon.
- Reinicie seu micro.

- Java

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INFORMAÇÕES AOS COORDENADORES

O certificado digital tem validade de 3 anos. Clique aqui para ver as orientações e procedimentos para renovação.

Se um coordenador possui certificação digital vigente, não é necessário adquirir outra.

Assim que o resultado de um Edital é divulgado, a Fapemig envia à Prodemge uma lista contendo os nomes dos solicitantes contemplados e representantes das respectivas instituições, autorizando a emissão de certificados digitais.

O coordenador é responsável por todas as assinaturas do Termo de Outorga , portanto, deve acompanhar o seu trâmite.

PAGAMENTO DO CERTIFICADO DIGITAL

A Fapemig arcará com o custo de um certificado por coordenador, o qual será reembolsado, posteriormente, pela Gestora. A Outorgada Gestora deverá reter, do coordenador, no ato da liberação de recursos de projetos, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), referente à aquisição do Certificação Digital e fornecimento de Token.

O certificado digital tem validade de 3 anos. Clique aqui para ver as orientações e procedimentos para renovação.

Veja aqui os Casos em que a Fapemig não arcará com o custo do certificado

ALTERAÇÃO NA COORDENAÇÃO DE PROJETO

Quando o titular de um projeto for substituído por outro coordenador, o coordenador substituto deverá arcar com as despesas referentes ao custo da certificação digital.

Informações às INSTITUIÇõES e GESTORAS

As instituições deverão entrar em contato com a Procuradoria da Fapemig através do e-mail ci@fapemig.br e verificar os documentos necessários para validação de seus representantes (cópia de ato de nomeação, termo de posse, ata de eleição, procuração, cópia do contrato social ou outro similar (de acordo com o perfil da instituição); cópia do CPF do representante ou do procurador, cópia de delegação de competência, nos casos em que houver.)

Se um representante de instituição possui certificação digital vigente, não é necessário adquirir outra. O certificado digital tem validade de 3 anos. Clique aqui para ver as orientações e procedimentos para renovação.

Manter o credenciamento atualizado junto à FAPEMIG é de inteira responsabilidade da instituição interessada.

ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO

Qualquer alteração dos signatários deverá ser enviada à Fapemig, com antecedência, uma vez que o encaminhamento dos Termos de Outorga é pessoal e não institucional.

Quando houver mudança dos signatários, por qualquer motivo, o custo da aquisição dos novos Certificados ficará, diretamente, a cargo da instituição/gestora, pois a Fapemig arcará com o custo de uma certificação por instituição.

PAGAMENTO DO CERTIFICADO DIGITAL

Os representantes de instituições não deverão gerar o boleto bancário, uma vez que a Fapemig arcará com o custo de um certificado por instituição.

Entretanto, quando houver mudança dos signatários, por qualquer motivo, o custo da aquisição dos novos Certificados ficará, diretamente, a cargo da instituição/gestora.

O certificado digital tem validade de 3 anos. Clique aqui para ver as orientações e procedimentos para renovação.

Veja aqui os Casos em que a Fapemig não arcará com o custo do certificado

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RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

O certificado digital pessoa física poderá ser renovado, pela internet, uma única vez sem comparecer até o posto de atendimento da Prodemge, desde que a solicitação de renovação seja feita até 30 (trinta) dias antes do vencimento. Verique a data de validade do seu certificado 

O certificado digital tem validade de 3 anos. Clique aqui para ver as orientações e procedimentos para renovação.

ASSINATURA ELETRÔNICA DE TERMOS DE OUTORGA PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

Neste caso, os coordenadores que já possuem a Certificação Digital, farão assinatura eletrônica. Os que não possuem, pelo caráter esporádico da modalidade, assinarão o Termo de Outorga impresso. Todos os Termos de Outorga de Eventos deverão ser assinados pelo coordenador, pela instituição e pelo gestor, independente de ter sido solicitado gestora.

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PERIODICIDADE RECOMENDÁVEL DE ACESSO AO SISTEMA

Os dirigentes de instituições e coordenadores de projetos de pesquisa devem acessar periodicamente o workflow (www.workflow.mg.gov.br), para verificar se há Termos de Outoga/Aditivos para serm assinados/encaminhados.

Clique aqui e veja Como assinar, encaminhar e acompanhar seu Termo de Outorga/Aditivo

PRAZO PARA ASSINATURA

Os Termos de Outorga deverão estar assinados, por todos os partícipes, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data fixada no mesmo.

A partir desta data básica de referência, inicia-se o período de execução do projeto, sob pena de cancelamento do auxílio nele previsto, caso o Termo não seja totalmente assinado.

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FLUXO DO TERMO DE OUTORGA/ADITIVO

Certificados homologados pelo Workflow

Os certificados abaixo relacionados foram homologados pelo workflow.

Os demais certificados que venham a aparecer serão objetos de análise pela Prodemge. Neste caso, por favor, entre em contato conosco através do e-mail certificacaodigital@fapemig.br.

AC CERTISIGN RFB G3 ( emitidos a partir de 29/10/08 )
AC FENACON G2 RFB ( emitidos a partir de 29/10/08 )
AC FENACOR ( emitidos a partir de 04/08/08 )
AC IMESP RFB G2 ( emitidos a partir de 29/10/08 )
AC NOTARIAL RFB G2 ( emitidos a partir de 10/10/08 )
AC PETROBRAS G2 ( emitidos a partir de 21/11/08 )
AC SERASA RFB ( emitidos a partir de 28/10/08 )
AC SERPRO RFB ( emitidos a partir de 08/11/08 )
AC SINFOR RFB G2 ( emitidos a partir de 30/10/08 )


Novas orientações serão atualizadas neste link.

Qualquer dúvida, entrar em contato com a Fapemig através do e-mail certificacaodigital@fapemig.br.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro 2009

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