Legislação Vigente

Decreto Estadual

• nº 36.278, de 24/10/1994 - Aprova o ESTATUTO da FAPEMIG
• nº 43.635, de 20/10/03 - Dispõe sobre a celebração e prestação de contas de conv
• nº 44.418/2006 - Sitema Mineiro de Inovação
• nº 44.431, de 29/12/2006 - Dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores
• nº 44.630, de 03/10/2007 -Tratamento diferenciado à microempreas e EPP
• nº 44.786, de 24/04/2008 - Contém o Regulamento do Pregão
• nº 44.874, de 18/08/2008 - Regulamento do FIIT
• nº 45.536, de 27/01/11 - Nova Estrutura da FAPEMIG e Administração Estadual

Decreto Federal

• Nenhuma legislação no momento.

Deliberação do Conselho Curador

• nº 01, de 24/09/2003 - Critérios de Proteção Propriedade intelectual
• nº 02/2003 - Fixa percentual para bolsas para formação de recursos humanos e extingue outras
• nº 03/2003 - Altera o item 18 do Manual do Usuário
• nº 04/2003 - Fixa quotas de Bolsas BICT
• nº 05/2003 - Institui o Edital Universal
• nº 06/2004 - Aprova demonstrativo de execução orçamentária
• nº 07/2004 - Faz recomendações
• nº 08/2004 - Altera o Programa de Bolsas de Pós-Graduação, no exercício de 2004
• nº 09, de 07/03 - Altera Deliberção nº 001/2003
• nº 10/2004 - Aprova Propostas para Orçamento de 2005 da FAPEMIG
• nº 11/2005 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Curador da FAPEMIG
• nº 12, de 14/06/05 - Normas Reuniões Conselho Curador
• nº 13, de 24/06/05 - Aprova Programa de Apoio Redes de Pesquisa
• nº 14/2005 - Desdobra Câmara de Assessoramento de Ciências Agrárias – CAG
• nº 15, de 08/11/05, Aprova Pograma de Apoio a Publicações Científicas e Tecnoló
• nº 16, de 14/02/06 - Aprova “Proposta de Bolsas da FAPEMIG – Atualização e Novas
• nº 17, de 14/02/2006- Aprova Relatórios de Atividades de 2005
• nº 18, de 14/03/06 - Aprova inclusão da FAPEMIG no PCRH
• nº 19, de 14/03/06 - Aprova Plano de Ação - Orçamento Anual
• nº 20, de 19/09/06 - Aprova Normas para DINTER e MINTER
• nº 21, de 12/12/06 - Calendário Conselho Curador 2007
• nº 22, de 12/12/06 - Aprova Conjunto de Ações a partir de 2007
• nº 23, de 23/02/07 - Aprova Prestação de Contas 2006
• nº 24, 23/02/07 - Aprova Distribuição Orçamentária 2007
• nº 25, de 23/02/07 - Aprova designação novos membros Câmaras de Assessoramento
• nº 26, de 23/02/07 - Autoriza DPGF a doar móveis em desuso
• nº 27, de 12/12/07 - Aprova Inclusão da Polícia Civil no PCRH
• nº 28, de 12/12/07 - Aprova calendário do Conselho Curador 2007
• nº 29, de 12/12/07 - DE Aprova Proposta Orcamentária para 2008
• nº 30, de 12/06/08 - Aprova inclusão dos servidores da ESPMG no PCRH
• nº 31/2008 - Nova metodologia para despesas operacionais
• nº 32, de 19/06/2008 - Regulamento do Prêmio de Pesquisa Básica
• nº 33, de 29/08/08 - Aprova Aperfeiçoamento do PCRH
• nº 34/2008, de 12/11/2008 - Política Estímulo à Proteção da Propriedade Intelect
• nº 35, de 09/12/2008 - Aprova o calendário do Conselho Curador para 2009
• nº 36, de 09/12/2008 - Aprova a Proposta de Distribuição Orçamentária da Fapemig
• nº 37, de 10/02/2009 - Doação de Imóveis e Materiais em Desuso pela Fundação
• nº 38, de 10/02/2009 - Aprova Programas Acordo Cooperação com CAPES
• nº 39, de 14/04/2009 - Aprova o Plano de Aprimoramento do Modelo de Fomento
• nº 40, de 15/05/2009 - Inclusão UTRAMIG no PCRH
• nº 41, de 09/06/2009 - Aprova a Criação da Bolsa Conhecimento Novo
• nº 42, de 29/09/2009 - Inclui Fund. Clovis Salgado no PCRH
• nº 43, de 29/09/2009 - Cria o Programa de Iniciação Científica Internacional
• nº 44, de 14/10/2009 - Regulamenta instituições no PCRH
• nº 45, 16/12/2009, Calendário do C. C. para 2010
• nº 46/2009, 17/12/2009 - Previsão Orçamentária 2010
• nº 47, de 11/05/2010 - Autoriza o DPGF a doar material em desuso
• nº 48, de 16/08/2010 - Permite Bolsistas PAPG receberem complementação
• nº 49, de 18/08/2010- Aprova Progr. Comunic. Cient. Tecnol. e Inovação
• nº 50, de 19/10/2010 - Constinuidade do Programa de Apoio Redes Pesquisa
• nº 51, de 17/12/2010 - Calendário Conselho Curador
• nº 52, de 17/12/2010 - Distribuição Orçamentária
• nº 53, de 15/10/2011 - Altera a Deliberação 53/2011
• nº 54, de 05/04/2011 - Designa Comissão Especial
• nº 55, de 12/04/2011 - Aprova apoio financeiro projeto UEMG e Politécnico Torino
• nº 56, de 10/05/2011 - Aprova a inclusão da PMMG no PCRH
• nº 57, de 13/09/2011 - Apoio Mestrado Profissional
• nº 58, de 14/12/2011 - Calendário do Conselho de 2012
• nº 59, de 14/12/2011 - Distribuição Orçamentária FAPEMIG 2012

Instrução complementar

• Ref. Define Critérios para Concessão de Bolsa de Pesquisador Visitante, a pesquisador aposentados, para as Instituições vinculadas ao Governo do Estado de Minas Gerais
• Ref. Participação Coletiva em Eventos
• Ref. Participação Coletiva em Eventos no Exterior

Instrução Normativa

• nº 02, 2006 - remanejamento itens de despesa
• nº 01, de 07/10/2011 - Substitui IN 01/2009 - Procedimentos alterações despesas
• nº 01, de 09/05/2005 - Liberação de recursos bolsas
• nº 01, de 11/05/2007 - alterações no cronograma/itens de despesa
• nº 01, de 14/09/2009 - alterações no cronograma/itens de despesa
• nº 01, de 19/04/2006 - Normas PAPG
• nº 02, de 13/05/2005 - repasse de recursos para fundações de apoio
• nº 02, de 22/06/2007 - Bolsistas PAPG

Lei Estadual

• Delegada 138, de 25/01/2007 - altera a Lei Delegada nº 68/2003
• Delegada nº 68/2003, de 29/01/2003 - Estrutura Orgânica básica da FAPEMIG
• nº 11.552 de 03/08/1994 - Dispõe sobre a Fapemig e dá outras providências
• nº 15.433/2005, de 03/01/2005 - Cria a Bolsa de Incentivo à Pesquisa e ao Des
• nº 17.348, de 17/01/2008 - Incentivo à Inovação Tecnológica

Lei Federal

• Nenhuma legislação no momento.

Ordem de Serviço

• DPGF, nº 001/2008 - Procedimentos de solicitação de diárias e passagens
• DPGF, nº 02/2009, Solicitações de Serviços de Informática
• DPGF, nº 03/2009, Solicitações de Serviços de Manutenção e Limpeza Emergencial
• PRE, nº 004/2011 Dispõe sobre elaboração de TO e dá outras providências
• PRE, nº 01/2009 -Central de Informações passa a integrar Gabinete da Presidência
• PRE, nº 02/2009 - Chefia Gabinete da Presidência
• PRE, nº 03/2009 - Gestão de Programas Recursos Externos AAA
• PRE, nº 04/2009 - Ildeu Viana para a AAA

Portaria

• nº 29, de 25/05/2009 - Institui Colegiado de Coordenadores
• nº 4, de 16/01/2009 - autoriza bolsista FAPEMIG receber bolsas da UAB
• nº 74, de 23/08/2011 - Dispões sobre concessão de diárias

Portaria Conjunta

• nº 01, de 13/05/09 - Regulamenta Exigência Concessão de Bolsas PAPG e PACSS

Resolução

• nº 001/1996 - Apresentação de relatório técnico
• nº 002/1997 - Programa de Apoio à Fixação de Grupos de Pesquisa
• nº 002/2001 - Altera o Anexo I da Resolução Nº 05/98
• nº 003/2000 - Extinção de modalidade de bolsas
• nº 003/2002 - Fixa valor do pró-labore
• nº 003/2003 - Estabelece limites para a visita técnica de projetos financiados
• nº 004/2000 - Altera a Resolução Nº 09/94
• nº 004/2001 - Altera as instruções para habilitação às Bolsas BDTI e cria outras modalidades
• nº 007/2001 - Altera a Resolução nº 05/98
• nº 007/2002 - Regulamenta pagamento de publicação em revista indexada
• nº 009/1994 - Programa de Bolsas Institucionais de Iniciação Científica
• nº 009/2002 - Inclui a UEMG na Resolução Nº 006/2002