Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

EDITAIS / PROJETOS DE PESQUISA

1) Qual edital se enquadra em meu perfil acadêmico?

O pesquisador deve verificar os editais que estão disponíveis e poderá submeter sua proposta naquele em que melhor se enquadrar. Cada edital tem sua particularidade e itens de apoios específicos. Os editais em aberto podem ser acessados no link: http://www.fapemig.br/apoio/pesquisa/editais/?tipo=aberto

2) Posso coordenar, simultaneamente, mais de um projeto de pesquisa?

Cada pesquisador pode coordenar até dois projetos de pesquisa simultaneamente, desde que não haja impedimento em nenhum dos Editais. Caso o coordenador submeta um terceiro projeto para concorrer a um edital, o mesmo será desclassificado.

3) Como deve ser feita a mudança de coordenador de projetos?

Deve-se encaminhar o formulário 2.9 (mudança de coordenador) devidamente preenchido e assinado por todos os partícipes do projeto. Deve conter também, a assinatura do novo coordenador e seu currículo, para que a solicitação seja analisada. A documentação deve ser encaminhada a FAPEMIG pelos correios ou protocolada na sede da Fundação.

4) Como deve ser feita a alteração (inclusão, exclusão ou substituição) de equipamentos em projetos?

É necessário encaminhar o formulário 2.9, devidamente preenchido e assinado por todos os partícipes do projeto. Os itens financiáveis e não financiáveis podem ser consultados no Manual do Usuário da FAPEMIG.

5) Porque minha proposta foi indeferida?

O pesquisador que tiver sua proposta não aprovada terá acesso à justificativa da não aprovação. O procedimento é digitar login e senha na plataforma do sistema AgilFap e clicar em “Acompanhar Processo”. Para visualizar o motivo da não aprovação, deve-se clicar sobre o nome do processo.

6) Como faço para entrar com recursos contra decisão da FAPEMIG sobre um projeto?

Eventuais recursos contra a decisão da Câmara de Assessoramento ou Comissão poderão ser interpostos junto à Presidência da FAPEMIG, no prazo de cinco dias úteis após a publicação do resultado. A Fundação não aceita recursos enviados por e-mail, os ofícios deverão ser encaminhados por correio ou entregues no protocolo da FAPEMIG. No caso dos documentos enviados via correio, a data válida é a do carimbo dos correios.

7) Como faço para cancelar um projeto?

Deve ser encaminhado pedido formal, através de ofício, constando os dados referentes à proposta, solicitando o cancelamento do projeto. Deverá ser encaminhada, também, a anuência da Instituição Gestora e Executora.

TERMO DE OUTORGA

8) O que é o Termo de Outorga?

O TO – Termo de Outorga ou TO@ – Termo de Outorga Eletrônico, é o documento que firma o contrato entre as partes. De acordo com o Manual do Usuário da FAPEMIG, o Termo de Outorga é o documento em que se limitam objetivos, finalidade, condições, imposições, sanções e outras cláusulas para outorga do auxílio pela FAPEMIG à instituição ou ao pesquisador para a realização dos trabalhos.

9) Qual o prazo para assinatura do Termo de Outorga?

A data de assinatura está impressa no final do TO. Os Termos de Outorga deverão estar assinados, por todos os partícipes, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data que o TO@ foi inserido no workflow. Depois que o Termo de Outorga retorna devidamente assinado (pela FAPEMIG, pelo Coordenador, pela Instituição e pela Gestora) é publicado no Diário Oficial, para então ocorrer o repasse do recurso.

10) Como faço para ter acesso ao TO depois de assiná-lo?

O procedimento é acessar o workflow e clicar em MEUS PROCESSOS. Marcar a opção “INCLUIR ITENS JÁ FINALIZADOS” e depois no processo. Na tela seguinte, deve-se clicar em “Anexos”. Para ver o texto do termo basta abrir o documento em Word. À direita ficam as assinaturas do termo de outorga. Lembrando que o coordenador do projeto é responsável por acompanhar todas as assinaturas no workflow, quais sejam: coordenador, instituição e gestora.

11) Qual é o prazo para publicação do TO?

Depois que um TO é assinado por todas as partes, é feita sua publicação no Diário Oficial, o que ocorre em até dois dias depois de seu retorno para a FAPEMIG.

WORKFLOW / CERTIFICAÇÃO DIGITAL

12) Como é feito o login no Workflow?

Informamos que o login no sistema Workflow é feito pelo token. O coordenador deve acessar www.workflow.mg.gov.br e clicar no botão “login” que fica ao lado esquerdo da tela, logo abaixo do letreiro “Login Digital”. Caso o botão de login não esteja aparecendo é porque o Java não foi instalado.

13) Como verifico se meu certificado digital ainda tem validade?

Gentileza acessar o link abaixo para verificar a validade de seu certificado:
https://wwws.prodemge.gov.br?option=com_content&task=blogcategory&id=23&Itemid=193

14) O coordenador do projeto, que deveria assinar o TO, foi substituído. A FAPEMIG arca com os cursos referentes à certificação digital?

Quando o coordenador de um projeto for substituído, o coordenador substituto deverá arcar com as despesas referentes ao custo da certificação digital.

15) Esqueci minha senha do Token. Como recuperá-la?

Infelizmente não há como recuperar a senha, pois ela foi digitada e criptografada no token. Caso o usuário digite a senha incorretamente por 3 vezes, o certificado será bloqueado. Caso isto ocorra, o titular deverá arcar com os custos da remissão do certificado, entrar em contato com a Prodemge e agendar data e horário para fazer outra certificação. Também é necessário levar o token, pois a Prodemge irá revogá-lo e gravar nova certificação.

SISTEMA AGILFAP

16) Como é feito o cadastro no AgilFap?

O usuário deve acessar o endereço http://agilfap.fapemig.br e clicar na opção “Novo usuário”.

17) O preenchimento no AgilFap pode ser efetuado por etapas?

O preenchimento pode (e deve) ser feito por etapas. Ao clicar no botão “próximo/salvar” no rodapé da página, o formulário é salvo em “Formulários Incompletos”, e pode-se retomar o preenchimento em outro momento. Ao término do preenchimento é preciso finalizar a proposta, clicando no botão “Finalizar”. Lembramos que deve ser observado o prazo para submissão do projeto.

18) O sistema AgilFap só aceita arquivos com até 3MB. Como faço para reduzir o tamanho dos meus arquivos?

Sugerimos a conversão do arquivo para PDF, que permite a compactação de arquivos .DOC (Microsoft Word) em mais de 80%. No site do Agilfap foi disponibilizado um conversor para PDF com manual de instalação e utilização. Basta logar no sistema e clicar na opção “Programa” no menu “Conversor de PDF”. Outra opção válida para diminuir o tamanho dos arquivos com figuras, é diminuir a resolução das mesmas, de forma que a visualização não fique prejudicada. Por exemplo: uma foto com resolução 800 x 600, dependendo do caso, pode ser convertida para 640×480, sem comprometer a qualidade final.

REPASSE DE RECURSOS

19) Tive um projeto aprovado pela FAPEMIG. Devo abrir uma conta específica para esse projeto? Como devo proceder?

Informamos que a conta bancária tem que ser de acordo com o Termo de Outorga. Caso tenha gestora, a conta tem que estar em nome da mesma (conta Banco do Brasil ou CEF). Se o Outorgado for o pesquisador e não tiver gestora, a conta tem que estar em nome e CPF do pesquisador, e poderá ser de qualquer banco.

20) Como fico sabendo sobre a liberação de recursos?

Informamos que constam no link abaixo diversas liberações ligadas a projetos de pesquisas no link:
http://www.fapemig.br/financas/liberacao-de-recursos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS CIENTÍFICA

21) Como deve ser elaborado o relatório técnico final de projetos de pesquisa?

A documentação final a ser enviada para demonstração dos resultados do projeto é composta pelo Formulário Eletrônico de Síntese de Resultados, disponível no AgilFap, e produtos científicos (publicações, resumos de teses e dissertações, artigos, certificados) e/ou tecnológicos (manuais, descrição técnica de produto, fotos, etc.), que deverão ser enviados como anexo do Formulário eletrônico, no próprio sistema.

22) Qual o prazo para entrega do relatório técnico final? O prazo pode ser prorrogado?

O prazo para envio da documentação final contendo os resultados dos projetos e das bolsas é de até 30 dias após encerramento da vigência dos mesmos. Para solicitação de prorrogação desse prazo, é necessário enviar oficio à Diretoria Científica da FAPEMIG, com antecedência mínima de 30 dias do encerramento do processo, justificando e informando o prazo necessário.

23) Como deve ser o relatório técnico de bolsas vinculadas a projetos de pesquisa?

Para bolsas vinculadas (financeiramente) a projetos de pesquisa, deverá ser informado resumo das atividades desenvolvidas pelos bolsistas em campo específico do Formulário Eletrônico de Síntese dos resultados do projeto de pesquisa (Agilfap – Relatório Final).

24) Como deve ser o relatório técnico de bolsas individuais? (Pós-Doutorado, Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, Pesquisador Visitante, Especialista Visitante e Desenvolvimento Científico Regional)

A documentação final a ser enviada para fins de demonstração dos resultados da bolsa é composta por: Demonstrativo de Resultados de Bolsa, e Produtos científicos (publicações, resumos, artigos, certificados) e/ou tecnológicos (manuais, descrição técnica de produto, fotos, etc.). O “Demonstrativo de Resultados de Bolsa” encontra-se disponível no Sistema Agilfap www.fapemig.br/agilfap e deve ser preenchido pelo coordenador. Deverá entrar na opção acompanhar processos, selecionar o ano da solicitação, na frente do número do projeto existe um ícone de relatório final, é só clicar e preencher. Os produtos deverão ser enviados como anexo do Formulário eletrônico.

25) Como faço para selecionar o número do projeto para preenchimento do formulário?

Os Formulários de prestação de contas científica encontram-se disponíveis no sistema AgilFap, e há dois tipos de procedimentos para o preenchimento: Para projetos solicitados pelo sistema Agilfap, entrar na opção acompanhar processos e selecionar o ano da solicitação; na frente do número do projeto existe um ícone de relatório final, é só clicar e preencher. Para projetos não solicitados pelo sistema Agilfap, basta logar no sistema e, no canto esquerdo inferior, selecionar a opção “Relatório Final”.

PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA

26) Qual o prazo para enviar a Prestação de contas de um processo?

O prazo para Prestação de Contas é de até 30 dias após o encerramento do processo.

27) As notas fiscais e recibos devem estar em nome da FAPEMIG?

Os documentos comprobatórios de pagamentos (notas fiscais, faturas, recibos e demais documentos comprobatórios) deverão ser emitidos em nome da Gestora, devendo constar no corpo do documento os nomes da Outorgada/Gestora/ e número do processo.

28) Qual é o prazo para a execução das despesas?

As despesas devem obedecer aos prazos de início e término do projeto. Não serão aceitas despesas anteriores e nem posteriores a vigência do Projeto.

29) Os recursos não utilizados deverão ser devolvidos a FAPEMIG?

Sim, os recursos não utilizados devem ser devolvidos através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual) a FAPEMIG. Segue, abaixo, link para emissão do DAE:
http://daeonline.fazenda.mg.gov.br/DAEOnline/indexOrgaoServico.jsp.

BOLSAS

30) Como é feita a alteração do coordenador durante a vigência de uma bolsa?

Nesses casos, não há possibilidade de substituição do coordenador, uma vez que é ele quem seleciona o bolsista.

31) Onde encontro o valor das mensalidades das bolsas?

A Tabela de Mensalidades das modalidades de bolsas está disponível no endereço: http://www.fapemig.br/financas/tabelas-vigentes.

32) É possível obter um certificado ou declaração de que sou / fui bolsista da FAPEMIG?

A FAPEMIG não emite certificado mas sim uma declaração de conclusão da bolsa. A solicitação deverá ser feita por e-mail. Gentileza encaminhar para ci@fapemig.br seu nome completo, CPF e endereço atualizado, para que a declaração seja encaminhada pelos correios.

PARTICIPAÇÃO / ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

33) Na minha tela não aparece a opção de solicitação de Eventos, quando clico em Nova Solicitação só aparecem os Editais em Aberto. Como faço?

Após clicar em Nova Solicitação, na tela em que aparecem os Editais, há a opção de clicar em “Eventos”, na barra horizontal que se encontra acima dos referidos Editais. Após esse procedimento, serão disponibilizadas todas as modalidades de apoio relativas a Eventos. Deve-se clicar sobre a modalidade desejada para fazer a solicitação, e não no link PDF ao lado, que é apenas uma visualização do formulário.

34) Como posso acompanhar o andamento da solicitação para participação ou organização de Eventos?

O acompanhamento do pedido de apoio para Participação/Organização de Eventos deve ser feito via AgilFap, sendo que o site é atualizado tão logo ocorra andamento no processo.

35) Como posso encaminhar recurso a FAPEMIG para reavaliação de solicitação de participação / organização de Eventos?

Os recursos devem ser encaminhados via e-mail, contendo o número do processo, o nome do solicitante e a justificativa para uma nova análise.

36) Qual o prazo para solicitação de participação em Eventos?

O prazo para solicitação de participação coletiva e individual em Eventos é de 60 dias que antecedem ao evento.

37) Qual o prazo para solicitação de organização de Eventos?

O prazo para a solicitação de organização de Eventos é de 90 dias que antecedem ao evento.

CADASTRO DE INSTITUIÇÕES

38) Como cadastrar uma instituição na FAPEMIG?

As instituições (públicas ou privadas), as empresas e as fundações de apoio, devem encaminhar a documentação relacionada no sítio da FAPEMIG, acompanhada de ofício requisitório assinado pelo seu representante legal, destinado ao Presidente da FAPEMIG, Prof. Mario Neto Borges, no endereço da sede da Fundação. As informações sobre cadastro e documentação necessária, podem ser obtidas no link www.fapemig.br/cadastro.

39) Qual o tempo médio para efetivação do cadastro da instituição na FAPEMIG?

Após o recebimento da documentação completa, o prazo para efetivação do cadastro é de 03 (três) dias úteis.

40) A instituição cadastrada deve regularizar o cadastro? Como a atualização é feita?

Sim. É de responsabilidade das entidades/empresas cadastradas manterem sua documentação atualizada junto a FAPEMIG, especialmente no tocante às certidões de regularidade, que tem vencimento periódico; mudanças de dirigentes e representantes legais, e alterações de atos constitutivos. Para atualização de documentos, os mesmos deverão ser enviados diretamente para Procuradoria da FAPEMIG, em nome de sua Procuradora-Chefe, Catarina Barreto Linhares, no endereço da sede da Fundação.

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