Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Incentivo à Inovação - BDTII

BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INCENTIVO À INOVAÇÃO – BDTII

1 OBJETIVO

Possibilitar o fortalecimento de equipes institucionais, por meio da agregação temporária de profissionais, sem vínculo empregatício, necessários à realização de projeto de desenvolvimento tecnológico, gestão da inovação e transferência de tecnologia.

Nota: Modalidade passível de apoio da FAPEMIG, apenas quando solicitada por meio da proposta de projeto de pesquisa originalmente apresentada, ou em atendimento a instrumentos jurídicos específicos.

2 REQUISITOS DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE/COORDENADOR

a) Apresentar proposta de desenvolvimento tecnológico que justifique a necessidade do bolsista.

b) Apresentar as justificativas e os critérios de recrutamento e seleção do bolsista, observando-se o atendimento dos requisitos exigidos pela FAPEMIG para cada um dos níveis de bolsa.

c) Assegurar, formalmente, condições de trabalho e acesso às instalações laboratoriais ou outras, imprescindíveis à realização do Plano de Trabalho do bolsista.

d) Indicar o responsável pela orientação/supervisão do bolsista.

3 REQUISITOS DO COORDENADOR

a) Ter currículo atualizado na Plataforma LATTES.

b) Assumir compromisso, junto à FAPEMIG, pela orientação/supervisão do bolsista.

c) Elaborar Plano de Trabalho individual que deverá ser apresentado no âmbito da proposta a ser cumprida pelo candidato a bolsa.

d) Ter experiência na condução de pesquisas científicas e tecnológicas.

e) Manter vínculo com a instituição proponente.

f) Responder, institucionalmente, pela proposta que fundamenta a solicitação.

g) Selecionar o candidato à bolsa com base nos critérios de recrutamento e seleção estabelecidos pela instituição proponente, observadas as diretrizes da FAPEMIG.

h) Solicitar via Sistema EVEREST, a implementação de bolsa.

4 REQUISITOS DO CANDIDATO

a) Ter currículo atualizado na Plataforma LATTES.

b) Ter comprovada experiência na área correlacionada ao projeto.

c) Não ser beneficiário de qualquer outra bolsa.

d) Não ter vínculo empregatício.

e) Dedicação integral às atividades do Plano de Trabalho.

f) Ter o título de doutor se for candidato ao nível l, título de mestre se candidato ao nível ll e diploma de graduação no caso do nível lll.

g) Cadastrar-se no Sistema EVEREST.

5 CLIENTELA

Poderão se beneficiar, desta modalidade de apoio, as ICTs sediadas no Estado de Minas Gerais e capacitadas a realizar projetos de desenvolvimento tecnológico, inovação e transferência de tecnologias, individualmente ou em parceria.

6 DIRETRIZES ESPECÍFICAS

Além daquelas constantes do item 2.1 do Manual da FAPEMIG, o solicitante deverá observar algumas diretrizes específicas:

a) a bolsa deve atender às condições fixadas em instrumentos jurídicos específicos ou estar prevista na proposta de projeto originalmente submetida à FAPEMIG;

b) as atividades a serem desenvolvidas pelo bolsista deverão, necessariamente, estar integradas ao projeto de pesquisa científica e/ou desenvolvimento tecnológico em execução;

c) a implementação da bolsa aprovada no projeto deverá ser realizada no Sistema EVEREST, até 5 (cinco) dias antes do período de vigência da bolsa e compatível com o Plano de Trabalho proposto. Junto com o pedido de implementação é obrigatório o encaminhamento de arquivo eletrônico contendo toda a documentação pertinente.

d) o coordenador deverá solicitar, via Sistema EVEREST a substituição ou o cancelamento do pagamento ao bolsista que descumprir o Plano de Trabalho, obtiver bolsa de outras fontes ou estabelecer vínculo empregatício durante o período de vigência da bolsa concedida pela FAPEMIG. A substituição/cancelamento entrará em vigor após solicitação do pesquisador;

e) no orçamento e no cronograma de desembolso do projeto, devem estar previstos os valores correspondentes ao pagamento das mensalidades destinadas ao bolsista;

f) o relatório de atividades e produção do bolsista deve ser incluído no Formulário Síntese do Projeto de Pesquisa ao qual a bolsa está vinculada ou conforme estipulado em Chamadas específicas;

g) os bolsistas não podem iniciar as atividades sem autorização formal da FAPEMIG, que se dará por meio de comunicado ao pesquisador ou aprovação do bolsista no Sistema EVEREST.

6 MENSALIDADES

Os valores mensais são fixados em Resoluções Específicas. A Tabela de Mensalidades se encontra em neste link.

7 DOCUMENTOS EXIGIDOS

Os documentos devem ser submetidos, obrigatoriamente, em versão eletrônica, no Sistema EVEREST.

a) Formulário Eletrônico, devidamente preenchido.

b) arquivo eletrônico contendo Histórico escolar e comprovante de graduação (candidato à bolsa de Nível Ill) ou comprovante de defesa de mestrado (candidatos à bolsa de Nível II), ou comprovante de defesa de doutorado, para candidatos à bolsa de Nível I.

c) arquivo eletrônico contendo o Plano de Trabalho, constituído da: descrição completa das atividades e responsabilidade do bolsista e cronograma mensal de execução das atividades e indicadores de desempenho.

d) arquivo contendo a justificativa fundamentada para seleção e recrutamento do bolsista (incluir critérios adotados).

e) arquivo contendo Termo de responsabilidade quanto à orientação do bolsista integrante da equipe executora do projeto.

f) arquivo contendo cópia da Declaração assinada pelo bolsista, com os seguintes dizeres:

“Declaro, para os devidos fins, que não recebo bolsa de qualquer espécie, paga por instituição pública ou privada, nem tenho vínculo empregatício de qualquer natureza, assumindo o compromisso de dedicação exclusiva ao cumprimento do Plano de Trabalho proposto. Declaro ainda, manter o sigilo e a confidencialidade a respeito de qualquer informação relativa a execução do projeto”.

8 PRAZO

Os prazos limites para as solicitações encaminhadas em resposta a Chamada têm data divulgada nas próprias.

9 DURAÇÃO

O período de vigência da bolsa está vinculado ao prazo de execução do projeto.

10 ACOMPANHAMENTO e AVALIAÇÃO

A FAPEMIG se reserva o direito de, a qualquer tempo, acompanhar o desenvolvimento das atividades e, após a conclusão dos trabalhos, verificar o cumprimento das condições fixadas.

Nota: Qualquer produção científica gerada pelo bolsista, individual ou em colaboração, deverá mencionar o apoio da FAPEMIG. A não observância desta exigência inabilitará o pesquisador ao recebimento de outros apoios nesta Fundação.

10.1 Bolsas vinculadas a projetos de pesquisa

O relatório do pesquisador orientador, com avaliação de desempenho do bolsista ao final do período de concessão da bolsa, deverá ser incluído no Formulário Síntese de Resultados do Projeto.

Nota: O relatório individual do bolsista deverá ser incluído no Formulário Síntese dos Resultados do Projeto.

As obrigações do bolsista só serão consideradas encerradas após a aprovação do Formulário Síntese e da Prestação de Contas do projeto e constatado não haver pendência.

11 MOVIMENTAÇÃO de RECURSOS

Os recursos serão depositados em conta bancária informada pela Instituição Gestora juntamente com o número do processo, para o pagamento de Bolsas.

A movimentação da conta se fará por meio de cheques nominativos ou ordem de pagamentos correspondendo sempre a um documento a cada despesa efetuada. O montante liberado poderá ser utilizado para pagamento de despesas, de acordo com as cláusulas estabelecidas no Termo de Outorga ou instrumento jurídico específico.

12 PRESTAÇÃO de CONTAS

Conforme previsto no Manual da FAPEMIG.

 

Outras Informações:

Manual da FAPEMIG