Bolsa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico - BIPDT

BOLSA DE INCENTIVO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – BIPDT

1 OBJETIVO

Incentivar os pesquisadores, servidores públicos estaduais, detentores de títulos de mestre e/ou doutor, com vínculo empregatício em instituição da administração pública direta e indireta do Estado de Minas Gerais e que estejam desenvolvendo projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica, financiados por agências oficiais. Fomentar a atividade de pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em área de conhecimento de interesse do Estado de Minas Gerais.

2 REQUISITOS DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE

a) Integrar a administração pública direta ou indireta do Estado de Minas Gerais.

b) Solicitar a bolsa por meio de Chamada especifica.

Nota: Os servidores estaduais à disposição de outro órgão estadual deverão solicitar a bolsa pela sua instituição hospedeira e com a concordância da instituição de origem.

3 REQUISITOS DO CANDIDATO À BOLSA

a) Estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq.

b) Ser servidor da ativa, com vínculo com instituições da administração pública direta ou indireta do Estado de Minas Gerais em tempo integral ou dedicação exclusiva.

Nota: Não é considerado como tendo vínculo o pesquisador: sob o regime de contrato administrativo; o bolsista; o consultor; o terceirizado ou designado

Não é beneficiário desta modalidade o servidor que trabalha em regime de horário especial, aquele que se encontra afastado ou em licença, ou em treinamento fora da instituição em período superior a trinta dias.

c) Integrar formalmente projeto(s) de pesquisa aprovado(s) por órgão financiador oficial e em desenvolvimento.

Nota: Não serão consideradas inclusões à equipe do projeto após a sua assinatura.

Não serão aceitos projetos de orientação de bolsistas ou projetos que sejam beneficiados com recursos apenas para bolsas, mesmo financiados por agência de fomento.

Poderão ser apresentados mais de um projeto de pesquisa desde que o candidato participe oficialmente da equipe de trabalho.

d) Possuir título de mestre ou doutor.

e) Ter qualificação, experiência e desempenho destacado em sua área de atuação.

f) Não ser detentor de outra bolsa, provenientes de qualquer fonte.

g) Apresentar Plano de Trabalho referente a doze meses.

h) Comprometer-se à dedicação, durante a vigência da bolsa, às atividades de pesquisa previstas no Plano de Trabalho apresentado à FAPEMIG.

4 DIRETRIZES ESPECÍFICAS

Além daquelas constantes do item 2.1 do Manual da FAPEMIG, o solicitante deverá observar algumas diretrizes específicas:

a) a bolsa será concedida diretamente ao pesquisador, via Instituição Gestora, no valor definido por seu enquadramento, conforme especificado na Chamada;

b) a implementação da bolsa se dará após publicação do extrato do Termo de Outorga de Bolsa, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;

c) a bolsa é pessoal e intransferível;

d) comunicar, imediatamente, a FAPEMIG, qualquer alteração relativa à descontinuidade do projeto de pesquisa, do Plano de Trabalho ou da própria bolsa;

e) apresentar relatório final, bem como o(s) formulário(s) correspondente(s);

f) a suspensão ou cancelamento da bolsa pode ocorrer a pedido do bolsista ou da instituição ou, ainda, por iniciativa da FAPEMIG, em função de aplicação inadequada da modalidade, desempenho insatisfatório, inadimplência financeira e/ou técnica do pesquisador, com a FAPEMIG, referente a outros apoios;

g) a interrupção da bolsa pode ocorrer, a pedido do bolsista e após aprovação, pela FAPEMIG, motivada por realização de estágios ou outros treinamentos, licença maternidade, licença por motivo de saúde, cuja duração seja superior a trinta dias e inferior a cento e oitenta e um dia, permanecendo, entretanto, inalterada a data do término da mesma;

h) a concorrência entre as propostas independe da categoria da classificação do pesquisador (mestre ou doutor);

i) as propostas aprovadas serão ranqueadas de acordo com os critérios

especificados no item 8;

j) os pedidos de progressão e de renovação somente serão aceitos e avaliados por ocasião do julgamento dos relatórios para fins de atendimento de uma nova Chamada;

k) será passível de rebaixamento ou exclusão da modalidade, após avaliação pela Comissão Especial de Julgamento e homologação pela Direção da FAPEMIG, o pesquisador que não conseguir cumprir o Plano de Trabalho proposto ou em função de aplicação inadequada da modalidade, desempenho insatisfatório, inadimplência do pesquisador com a FAPEMIG referente a outros apoios.

5 DESPESAS FINANCIÁVEIS

Mensalidade de Bolsa conforme o enquadramento do pesquisador, por categoria e nível, fixados pela FAPEMIG na Chamada específica.

6 Documentos Exigidos

Os documentos exigidos são listados nas Chamadas específicas.

7 DURAÇÃO

A BIPDT terá a duração de doze meses, não prorrogáveis, podendo o bolsista submeter novo pedido dentro dos prazos estabelecido na Chamada especifica. Para esta nova concessão, a análise do relatório final da bolsa anteriormente concedida, será considerada critério de julgamento, devendo ser encaminhada até o prazo de encerramento da nova Chamada.

8 ENQUADRAMENTO

8.1 Modalidades

Serão concedidas bolsas para pesquisador com título de mestre ou de doutor nos níveis A, B e C.

O enquadramento nos níveis é realizado pela FAPEMIG a partir dos dados constantes do currículo e indicadores da produção da Plataforma Lattes na data do encerramento da Chamada pertinente (a comprovação poderá ser solicitada pela FAPEMIG, a qualquer tempo) e de outros critérios definidos na mesma Chamada.

Serão considerados:

a) indicadores da Produção dos cinco últimos anos;

b) atividades docentes, por disciplina ministrada;

c) coordenação/gerenciamento de projetos de pesquisa financiados por agências de fomento;

d) coordenação/gerenciamento de projetos de pesquisa financiados por empresas privadas;

e) participação em bancas examinadoras;

f) participação em comissões, comitês e/ou conselhos;

g) participação formal em equipes de projetos de pesquisa financiados por agências de fomento;

h) proteção de propriedade intelectual.

9 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Encaminhar o Formulário Eletrônico do Demonstrativo de Resultados de Bolsa via Sistema EVEREST, conforme calendário especificado na Chamada. ou em até sessenta dias após o encerramento da bolsa para o caso de não ser solicitado novo auxilio. As obrigações do bolsista só serão consideradas encerradas após a aprovação do Demonstrativo de Resultados de Bolsa e constatado não haver pendência.

10 PEDIDOS DE NOVAS BOLSAS POR PESQUISADORES JÁ BENEFICIÁRIOS

No caso de pedido de nova bolsa é necessário a submissão do Formulário Eletrônico de prestação de contas cientifica apresentado em Formulário próprio do projeto da bolsa anterior juntamente com a nova proposta de solicitação.

11 UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

Os recursos liberados serão utilizados exclusivamente para o pagamento de bolsas concedidas pela FAPEMIG.

12 PRESTAÇÃO DE CONTAS

Conforme previsto na Chamada, no Manual da FAPEMIG e no Termo de Outorga.

Outras informações:

Manual da FAPEMIG