Programa de Apoio à Pós-Graduação - PAPG

OBJETIVO

Conceder cotas de bolsas de mestrado e de doutorado, assim como taxas de bancada, à ICTs sediadas em Minas Gerais que ofereçam curso de Pós-Graduação stricto sensu avaliado pela CAPES com conceito igual ou superior a 3.

2 REQUISITOS para HABILITAÇÃO INSTITUCIONAL no PROGRAMA

Ter o Programa de Pós-Graduação, recomendado pela CAPES, com conceito igual ou superior a 3.

3 REQUISITOS do BOLSISTA

a) Estar matriculado regularmente no Programa de Pós-Graduação.

b) Ser domiciliado no Estado de Minas Gerais.

c) Não acumular bolsa.

d) Estar em concordância com a Deliberação 48 do Conselho Curador da FAPEMIG, de 16 de agosto de 2010.

4 DIRETRIZES ESPECÍFICAS

a) Os recursos financeiros destinados ao PAPG da FAPEMIG serão anualmente aprovados pelo Conselho Curador, que poderá complementar os critérios estabelecidos neste Manual por meio de Deliberações Específicas.

b) Os pesquisadores e as instituições beneficiárias devem adotar os mesmos pré-requisitos, critérios e regras fixadas pela CAPES para seleção, acompanhamento e avaliação do desempenho dos alunos e do Programa, sem prejuízo das regras específicas estipuladas pela FAPEMIG, estando o processo, a qualquer momento, sujeito à verificação pela FAPEMIG.

c) O Mestrado Profissional também integra este Programa, mas os benefícios são distintos. Para mais informações, clique em Mestrado Profissional.

d) A Instituição Gestora será responsável pelo gerenciamento das bolsas e de repassar à FAPEMIG os dados pertinentes.

e) Para fins de avaliação e de liberação das cotas que o Programa tem direito para outro bolsista, será necessário o envio de certificado, fornecido por autoridade competente, de que o bolsista que preenchia a cota concluiu o programa, inclusive com defesa de tese ou da dissertação.

f) Além dos critérios da CAPES, a instituição deverá observar se o candidato está domiciliado no Estado de Minas Gerais.

g) Todas as bolsas concedidas serão mantidas até a defesa de tese ou da dissertação, resguardando os períodos máximos de concessão da bolsa, vinte e quatro meses para mestrado e quarenta e oito meses para doutorado.

h) Os bolsistas, alunos dos cursos conceito 5,6 e 7, poderão participar de doutorado sanduíche em instituição estrangeira de alto nível acadêmico.

i) Poderá haver suspensão da bolsa, a pedido do Programa, para a realização de estágios técnicos ou doutorado sanduíche, desde que sejam relacionadas ao projeto de dissertação ou da tese. Entretanto deverão ser resguardados os períodos máximos de concessão da bolsa, vinte e quatro meses para mestrado e quarenta e oito meses para doutorado.

j) O dirigente da instituição beneficiária deverá informar imediatamente a FAPEMIG quando houver interrupção de bolsa.

k) Caso o bolsista não obtenha o título pertinente (mestre ou doutor) os recursos referentes às mensalidades deverão ser devolvidos à FAPEMIG e atualizados conforme as normas vigentes. Esta devolução deverá ser feita por meio da Gestora e é de responsabilidade conjunta da instituição beneficiária e do aluno, sob pena de inadimplência de ambos, apenas nos casos de cancelamento da bolsa por motivo de morte ou doença impeditiva, não será necessária a devolução dos recursos.

l) Em todos os casos citados no item anterior, fica a instituição beneficiária autorizada a transferir a cota para outro bolsista, mantendo-se os critérios do Programa.

m) A substituição do bolsista deverá ser comunicada à Instituição Gestora.

n) A Instituição Gestora será responsável pelo gerenciamento das bolsas e de repassar à FAPEMIG os dados e informações pertinentes.

o) As mensalidades das bolsas, em cada nível, terão valores determinados pelo Conselho Curador, tendo como referência os adotados pela CAPES e CNPq.

p) A instituição beneficiária deverá dar adequada divulgação do apoio recebido, devendo, em relatórios e outros documentos e comunicações, distinguir, quando pertinente, os alunos que recebem bolsa da FAPEMIG. Além disso, deverá, também, comunicar à comunidade acadêmica, por meio de veículo de divulgação da instituição, o apoio canalizado pelo PAPG da FAPEMIG.

q) Qualquer produção científica gerada pelo bolsista, individual ou em colaboração, deverá mencionar o apoio da FAPEMIG. A não observância desta exigência inabilitará o pesquisador ao recebimento de outros apoios pela FAPEMIG.

5 DESPESAS FINANCIÁVEIS

5.1 Mensalidades

Valores mensais fixados pela FAPEMIG. Consulte os valores no Manual da FAPEMIG.

5.2 Taxa de Bancada Mensal

Finalidade: os recursos da taxa de bancada destinam-se a apoiar a manutenção e melhoria das atividades acadêmicas, das bolsas de doutorado implementadas pela FAPEMIG no PAPG.

Quantidade: a taxa de bancada é mensal e sua concessão a cada instituição é igual ao número de bolsas de doutorado implementado.

Itens financiáveis: os recursos poderão ser utilizados para aquisição de material de consumo, equipamentos, serviços de terceiros, apresentação de trabalhos em congressos e visitas técnicas, observadas diretrizes constantes neste Manual da FAPEMIG. É permitido o pagamento para publicação em periódicos indexados, de artigos produzidos a partir de tese de doutorado elaborada por bolsista da FAPEMIG. O pagamento de taxas de inscrição para apresentação de trabalhos em congresso, bem como de diárias e/ou passagens, está restrito a professores do curso beneficiado e a doutorandos bolsistas da FAPEMIG.

Informações complementares:

a) Os valores serão repassados à Instituição Gestora.

b) O ordenador de despesas é o coordenador do Programa ou alguém por ele delegado oficialmente junto à Instituição Gestora.

c) A utilização dos recursos não é vinculada ao bolsista.

d) Os recursos deverão ser utilizados durante o período de vigência das bolsas.

6 DOCUMENTOS EXIGIDOS

Toda a documentação relativa à seleção dos bolsistas, acompanhamento e avaliação de desempenho do mesmo e do curso deverá ficar na instituição, à disposição da FAPEMIG.

6.1 Os documentos listados a seguir deverão ser apresentados à Instituição Gestora para implementação da bolsa.

a) Resultado da análise e seleção dos estudantes e indicação dos orientadores.

b) Formulário 33 devidamente preenchido e assinado.

7 PRAZO

Conforme calendário da FAPEMIG.

8 DURAÇÃO

A bolsa implementada terá a duração máxima de até vinte e quatro meses para mestrado e quarenta e oito meses para doutorado, contados a partir da concessão da bolsa.

9 ACOMPANHAMENTO e AVALIAÇÃO

Deverá ser enviado à Instituição Gestora:

a) comprovante mensal de frequência do bolsista;

b) cópia da ata de aprovação da tese ou da dissertação;

c) relatório síntese final do bolsista. Formulário 2.14,

d) prestação de contas;

e) outros instrumentos julgados necessários poderão ser solicitados pela FAPEMIG.

Nota: Qualquer produção científica gerada pelo bolsista deverá ser creditado o apoio recebido à FAPEMIG. A não observância desta exigência inabilitará o pesquisador ao recebimento de outros apoios.

Outras informações:

Manual da FAPEMIG