Programa de Apoio à Empresas em Parques Tecnológicos - PROPTEC

A linha de financiamento PROPTEC foi criada por meio da parceria FAPEMIG/BDMG com o objetivo de apoiar propostas de implantação, ampliação e modernização de empresas localizadas em Parques Tecnológicos. Financiar projetos de implantação, ampliação e modernização de ativos fixos, capital de giro e investimentos intangíveis de empresas localizadas em Parques Tecnológicos localizados em Minas Gerais. Definem-se como Parques Tecnológicos, segundo Art. 2º, inciso X, da Lei Federal n. 10.973/04, modificada pela Lei n. 13.243/16, “o complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si”

Condições Gerais do PROPTEC

Juros: 9% a.a.

Carência: até 12 meses

Prazo total: até 60 meses

Valores financiáveis: Até R$ 2 milhões por empresa

Itens Financiáveis

Obras civis, construção e reforma; máquinas e equipamentos novos, usados ou importados; instalações, montagens, móveis e utensílios; veículos utilitários ou caminhões novos; informatização e desenvolvimento tecnológico; pesquisa e desenvolvimento; investimentos intangíveis e capital de giro associado.

Valores financiáveis

Até R$ 2 milhões por empresa.

Beneficiários

Empresas habilitadas por meio do Edital de Enquadramento de Empreendimentos para Ocupação/Seleção de Empresas nos Parques Tecnológicos apoiados pelo Governo de Minas Gerais, e que foram avaliadas pelos Conselhos Científicos Tecnológicos do Parque, que apresentarem propostas a serem financiadas com recursos do PROPTEC;

Garantias

Aval dos sócios em operações até R$ 2 milhões.

Como Participar

A empresa deve preencher o formulário PROPTEC e o formulário de quadro de usos e fontes e enviar juntamente com o Ofício de habilitação da empresa, fornecido pela direção do Parque Tecnológico em formato eletrônico para o endereçoinovacao@bdmg.mg.gov.br e encaminhar uma versão impressa e protocolar na FAPEMIG.

Endereço: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, Departamento de Relações Empresariais, localizada à Rua Raul Pompéia, n. 101, 9o Andar, Bairro São Pedro, CEP 30.330-080, em Belo Horizonte/MG.

A partir desse momento a proposta passa pelas seguintes etapas:

Fase 1: Verificação da solicitação pelo Comitê de Julgamento do PROPTEC. Caso seja aprovada a proposta será enquadrada na linha de financiamento e a empresa será notificada sobre o próximo passo.

Fase 2: Apresentação da documentação necessária, conforme orientação do BDMG, para a análise econômica financeira do projeto, pelo BDMG.

Sigilo

Todos os membros do Comitê de Julgamento, equipes do BDMG e da FAPEMIG envolvidas no processo do PROPTEC assinaram um Termo de Sigilo que dentre outras obrigações, define que:

“CLÁUSULA SEGUNDA: A PARTE COMPROMETIDA (FAPEMIG e BDMG) se obriga a não distribuir, copiar, revelar, reproduzir, adaptar, fornecer, comercializar ou por qualquer outra forma, divulgar ou explorar as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS que lhes tenham sido confiadas ou de que tem conhecimento, mantendo-as em segredo e confidencialidade absoluta, salvo quando sua divulgação for previamente autorizada, por escrito, pela PARTE REVELADORA (proponente) com anuência da FAPEMIG e BDMG, ou sua divulgação for exigida judicialmente. Neste último caso, a divulgação deverá ser previamente informada, por escrito, à PARTE REVELADORA (proponente).”

Informações Gerais:

• As propostas terão de ser protocoladas na FAPEMIG até oito dias antes da reunião do Comitê de Julgamento;

• O Comitê de Julgamento se reúne no mínimo uma vez por mês, de acordo com o número de propostas apresentadas;

• Após a aprovação da proposta pelo Comitê de Julgamento a empresa será comunicada pelo BDMG para dar sequência na Fase 2;

• A empresa terá 60 dias para enviar a documentação e continuar no processo de análise, o não cumprimento deste prazo, acarretará em desclassificação;

• Caso o Comitê de Julgamento considere que as informações apresentadas pela empresa estão incompletas, a mesma será contatada para complementar as informações;

• As propostas não aprovadas serão destruídas.

• As condições estão sujeitas a alterações e o financiamento sujeito a análise de crédito e disponibilidade de recursos.

• O valor máximo financiável por empresa é de R$ 2 milhões que poderá ser financiado em apenas um programa ou na soma dos programas PROPTEC e Pró-Inovação.

Valor:

Gratuito.

Documentos:

Veja abaixo os links.

Links:

Clique aqui para acessar o Manual da FAPEMIG

Acesso ao formulário e quadro de uso e fontes

Contatos para informações:

BDMG – inovacao@bdmg.mg.gov.br

FAPEMIG – ci@fapemig.br