Projetos de Pesquisa Científica e Tecnológica


Objetivo

Apoiar a execução de projetos de pesquisa que apresentem mérito científico e relevância para a contribuição à consecução dos propósitos das políticas públicas do Estado de Minas Gerais.

 

Requisitos

a) o projeto de pesquisa deve atender os critérios de julgamento e seleção, baseando-se em mérito, relevância, estrutura da proposta e adequação metodológica, qualificação da equipe e orçamento;

b) a proposta do projeto deve ser submetida eletronicamente à FAPEMIG pelo Sistema Everest.

c) o coordenador do projeto de pesquisa deve ser pesquisador com comprovada capacidade, aferida pelo seu currículo na Plataforma Lattes e manter vínculo com as ECTIs.

 

Clientela

Poderão se beneficiar desta modalidade de apoio, as instituições constantes das categorias do item 1.3 do Manual da FAPEMIG.

 

Diretrizes Específicas

Além das normas a seguir, prevalecem, também, para esta modalidade, as diretrizes gerais, descritas no item 2.1 do Manual da FAPEMIG.

a) O coordenador, cuja proposta tenha sido aprovada no PPM, não poderá receber apoio para coordenar projeto submetido ao Edital Universal do mesmo ano.

b) Será assegurado o caráter confidencial aos projetos de pesquisa em associação com empresas privadas, sendo permitido a FAPEMIG difundir resultados, desde que não comprometa os interesses próprios das partes.

c) As propostas de projetos de pesquisa que envolvam seres humanos ou com material de origem humana ou com animais deverão apresentar documento de sua aprovação pelo Comitê de Ética Institucional, ou equivalente.

d) Os resultados das pesquisas científicas financiadas pela FAPEMIG devem ser publicados em periódicos especializados de circulação nacional ou internacional. A não publicação deve ser justificada por necessidade de sigilo, pedido de patente ou outra.

e) Despesas com participações em eventos (congressos, estágios, participação coletiva), e visitas técnicas não são financiáveis nesta modalidade, exceto quando explicitado no respectivo edital.

g) Permite-se que cada membro da equipe executora tenha, sob sua orientação, até dois bolsistas, independentemente da modalidade de bolsa.

h) São permitidas alterações em despesas de custeio desde que respeitados os limites percentuais e as normas estabelecidas no Manual e na Instrução Normativa 02/2014, sem necessidade de prévia autorização da FAPEMIG. Estas modificações deverão ser justificadas na Prestação de Contas do referido projeto.

i) Qualquer alteração no prazo de execução do projeto, na sua coordenação, ou qualquer outra não acobertada pela Instrução Normativa 02/2014, deverá ser obrigatoriamente encaminhada pela Instituição Gestora e dependerá de prévia anuência da FAPEMIG.

j) A execução financeira e a comprovação do uso dos recursos devem ser feitas estritamente conforme determinado na Prestação de Contas do Manual da FAPEMIG.

k) Recursos contrários aos resultados de Editais devem estar em conformidade com o mesmo.

Nota: Em todas as divulgações de resultados de projetos de pesquisa exige-se menção explícita ao apoio recebido da FAPEMIG.

 

Despesas Financiáveis

Todas as despesas do projeto de pesquisa, incluindo mensalidades de bolsas e despesas operacionais devem ser calculadas e apresentadas quando da submissão da proposta.

Concessão de Bolsas O número de bolsas, de qualquer modalidade, passível de ser concedido em um dado projeto de pesquisa é limitada a duas, exceto em casos explicitados no respectivo edital. Cada bolsa deve estar prevista na proposta de projeto, constar do orçamento e ser somado às outras despesas para o cálculo do custo do projeto. A documentação exigida para a concessão das bolsas encontra-se detalhada em cada modalidade.

Material de Consumo Determinados materiais nacionais ou importados, de vida útil inferior a dois anos que, com o uso, manuseio e estocagem, esgotam-se ou perdem a identidade física em razão de suas características de mutabilidade, perecimento e fragilidade, serão cobertos financeiramente apenas em quantidade de consumo imprescindível ao desenvolvimento e execução da pesquisa. O valor do material importado deverá ser cotado no país fornecedor e seu preço FOB constar no formulário específico. Poderá ser despendida parte do valor total do apoio concedido para o desenvolvimento do projeto de pesquisa com a aquisição de livros, a critério das Câmaras de Assessoramento. Os livros deverão ser registrados na biblioteca da instituição, ficando, sob empréstimo, com o coordenador do projeto, durante a vigência do mesmo.

Serviços de Terceiros Conforme item 2.3.3 do Manual da FAPEMIG.

 

Documentos Exigidos

Toda a documentação relacionada a seguir deverá, obrigatoriamente, ser apresentada em via eletrônica, por meio do Sistema EVEREST, a menos que esteja explicitado no Edital outro procedimento para a apresentação do pedido.

Proposta do projeto de pesquisa Deve ser apresentada conforme o seguinte roteiro mínimo: título; revisão de literatura e de patentes, se for o caso; objetivos; justificativa; metodologia; equipe; cronograma físico de execução; orçamento detalhado e justificado; plano de 3 divulgação e popularização da ciência, quando for o caso contrapartida; identificação dos equipamentos existentes na instituição (executora e instituição associada, se houver) e que serão utilizados no desenvolvimento do projeto; resultados previstos. Outros documentos necessários para apresentação da proposta do projeto de pesquisa deverão ser relacionados nos editais.

 

Nota: A submissão da proposta do projeto de pesquisa, por via eletrônica (Sistema Everest) segue metodologia própria e os documentos e formulários exigidos são especificados nos editais pertinentes.

Nota: A documentação exigida para a implementação das bolsas, quando presente, encontra-se detalhada em cada modalidade específica da mesma e deverão ser encaminhadas, após a publicação do extrato do Termo de Outorga do projeto correspondente.

Nota: Por plano de divulgação da ciência entende-se ações articuladas para a divulgação e popularização do processo e/ou resultados da pesquisa para o público não acadêmico, constituído pela população em geral e/ou grupos populacionais e profissionais específicos (por exemplo, professores, agricultores, profissionais da saúde etc). O plano de divulgação da ciência deve conter: objetivo; público alvo; atividades previstas; metas; produtos e indicadores de avaliação.

 

Duração

Até vinte e quatro meses ou conforme determinado em edital especifico. Em casos excepcionais, mediante avaliação, a FAPEMIG examina a solicitação de prorrogação do prazo de execução do projeto de pesquisa. A solicitação deverá ser apresentada com antecedência mínima de sessenta dias do término do prazo de execução do projeto e ser encaminhada pela Gestora.

 

Data Limite

As datas para solicitação de apoio para o desenvolvimento de projetos de pesquisa são definidas em editais específicos.

 

Solicitação de Alterações

Somente em casos excepcionais, em que as modificações sejam absolutamente imprescindíveis, a FAPEMIG examinará pedidos de alterações nos projetos em execução. Alterações em despesas de custeio não precisam de autorização conforme determina a Instrução Normativa 02/2014 disponível no endereço eletrônico, http://www.fapemig.br. Nas situações em que alterações sejam necessárias, o proponente deverá observar rigorosamente as condições descritas nos itens a seguir, sob pena de não ter seu pedido analisado:

 a) a solicitação de prorrogação e/ou de alteração de elementos de despesa deverá ser protocolada na FAPEMIG no mínimo sessenta dias antes do término do prazo de execução do projeto, definido no Termo de Outorga;

b) pedidos de prorrogação do prazo de execução devem ser acompanhados de relatório técnico parcial, constando justificativa detalhada da alteração pretendida, seja ela motivada por dificuldades de natureza técnica ou financeira. A justificativa técnica deve estar sempre relacionada ao objetivo do projeto;

c) os pedidos previstos em (a) e (b) devem conter o detalhamento dos itens de despesa que serão excluídos, incluídos e daqueles cujos valores serão alterados, bem como do novo plano de aplicação com as modificações 4 pretendidas, detalhando todos os itens com discriminação, custos unitários e totais. É obrigatório o encaminhamento do Formulário de alteração em projeto de pesquisa em andamento, como do novo cronograma de desembolso financeiro, quando for o caso;

d) a solicitação de alteração deverá ser encaminhada obrigatoriamente pela Gestora ou pela Executora, quando for o caso e devidamente assinado por todos outorgados.

 

Acompanhamento e Avaliação O acompanhamento e a avaliação da execução do projeto de pesquisa se darão por meio dos seguintes instrumentos:

a) Formulário Eletrônico de Síntese de Resultados disponível no endereço, http://everest.fapemig.br/; Nota: Os dados referentes ao trabalho dos bolsistas vinculados ao projeto, quando houver, deverão se incluídos neste formulário.

b) cópia das produções técnicas e científicas geradas durante o período de execução do projeto;

c) auditoria técnica e/ou financeira;

d) visitas técnicas;

e) prestação de contas, conforme instruções do Manual da FAPEMIG;

f) outros mecanismos julgados necessários pela FAPEMIG.