Programa Pesquisador Mineiro - PPM

OBJETIVO

Apoiar os pesquisadores e tecnólogos que estejam coordenando e executando atividades de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico associadas ao interesse científico, econômico e social do Estado.

2 OBJETIVO ESPECÍFICO

Apoiar, por meio da concessão de cotas financeiras mensais (Grant), os planos de trabalho inerentes a projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica em desenvolvimento, financiados por órgãos de fomento oficiais e coordenados por pesquisadores ou tecnólogos de reconhecida liderança e atuação na sua área.

3 REQUISITOS

3.1 A solicitante

a) Ter vínculo com ICTs sediadas no Estado de Minas Gerais e cadastrados junto à FAPEMIG.

b) Ter liderança reconhecida na área de atuação.

c) Ter anuência da instituição com a qual mantém o vínculo e onde se desenvolverá o Plano de Trabalho.

d) Ter currículo na Plataforma Lattes.

3.2 Específicos para Pesquisador

a) Possuir título de doutor.

b) Estar coordenando, quando da submissão da proposta, projeto de pesquisa de relevância para o desenvolvimento científico e/ou tecnológico do Estado, financiado por órgão oficial de fomento. Sua comprovação deve ser feita por meio de documentação pertinente e sua aceitação fica a critério da FAPEMIG.

3.3 Específicos para Tecnólogo

a) Possuir, no mínimo, título de graduação.

b) Estar coordenando, quando da submissão da proposta, projeto de pesquisa de relevância para o desenvolvimento científico e/ou tecnológico do Estado, financiado por órgão oficial de fomento. Sua comprovação deve ser feita por meio de documentação pertinente e sua aceitação fica a critério da FAPEMIG.

4 CLIENTELA

Poderão se beneficiar, desta modalidade de apoio, os pesquisadores que mantenham vínculo com ICTs sediadas no Estado de Minas Gerais, e que atendam aos requisitos definidos no item 1.3 do Manual da FAPEMIG.

Nota: Não serão aceitos planos de trabalho que sejam cópia fiel do cronograma dos projetos, nem planos similares para mais de um candidato. A ocorrência de um destes fatos implicará na desclassificação de ambos os candidatos.

5 ANÁLISE do PLANO de TRABALHO PROPOSTO

O Plano de Trabalho poderá conter, além das atividades inerentes ao projeto de pesquisa, outras que incluam, orientação de bolsistas, elaboração e publicação de documentos técnicos e apresentação de trabalhos em eventos científicos.

6 CRITÉRIOS GERAIS

a) A proposta só será analisada se for submetida eletronicamente no prazo máximo definido pela Chamada e apresentada com a documentação completa, caso contrário será considerada inabilitada.

b) Não serão aceitos projetos de orientação de bolsistas ou pós-graduandos, mesmo financiados por órgão oficial de fomento.

c) Não serão aceitas propostas de pesquisadores, que estejam coordenando projetos aprovados no Chamada Universal da FAPEMIG.

d) O coordenador, cuja proposta tenha sido aprovada neste Programa, não poderá receber apoio para coordenar projeto submetido a Chamada Universal da FAPEMIG do mesmo ano ou ser beneficiário de apoio para participação individual em congressos no país e exterior, publicação de artigos em revistas indexadas, durante os vinte e quatro meses de duração do PPM.

e) Os recursos desta modalidade de apoio são de uso pessoal e intransferível do coordenador da proposta.

f) Não existe definição a priori dos itens nos quais os recursos possam ser utilizados, não havendo apresentação prévia do orçamento. As despesas deverão ser realizadas de acordo com os itens financiados pela Chamada.

g) A suspensão do apoio pode ocorrer, a pedido do beneficiário e após aprovação, pela FAPEMIG, motivada por realização de treinamentos de longa duração, licenças (maternidade, por motivo de saúde, sem vencimento entre outras) cuja duração seja superior a trinta dias e inferior a cento e oitenta e um dias, permanecendo, entretanto, inalterada a data do término da mesma.

h) A suspensão ou cancelamento do apoio pode ocorrer a pedido do coordenador ou da instituição ou, ainda, por iniciativa da FAPEMIG, em função de aplicação inadequada da modalidade, desempenho insatisfatório, inadimplência financeira e/ou técnica do pesquisador com a FAPEMIG referente a outros auxílios.

i) Não será aceita juntada de documento após o protocolo do pedido.

j) Em todas as divulgações de resultados de projetos de pesquisa exige-se menção explícita ao apoio recebido da FAPEMIG. A não observância desta exigência inabilitará o pesquisador ao recebimento de outros apoios da FAPEMIG.

l) Prevalecem, também, para esta modalidade, as Diretrizes Gerais, descritas no item 2.1 do Manual da FAPEMIG.

m) Devem ser obedecidas ainda as diretrizes constantes em cada Chamada específica.

7 DESPESAS FINANCIÁVEIS

Os recursos financeiros, de uso flexível, poderão ser utilizados em despesas de custeio e/ou de capital, a critério do coordenador, desde que sejam itens financiáveis, conforme previsto no Manual da FAPEMIG e nas Chamadas específicas obedecida às seguintes normas e restrições:

a) a utilização dos recursos é de uso pessoal e intransferível do coordenador da proposta;

b) são financiáveis nesta modalidade itens de custeio e capital com exceção de pagamento a pessoas físicas como bolsistas, consultores e prestadores de serviço, ainda que imprescindíveis para o desenvolvimento do projeto;

c) são financiáveis também nesta modalidade despesas referentes à participação em eventos e publicação de artigos em periódicos indexados;

d) o pagamento de diárias e passagens, para qualquer fim (trabalho de campo, apresentação de trabalhos em congresso, visitas técnicas) é restrito ao beneficiário;

e) o limite referente ao “valor de concessão” constante na Tabela de financiamento a eventos – congresso no país e no exterior, não se aplica ao PPM, podendo ser pagas taxas de inscrição, passagens aéreas (classe econômica) e/ou terrestres e as diárias relativas à duração do evento;

f) é permitida a realização de duas viagens ao exterior para apresentação de trabalhos em congressos;

g) não há limite para aquisição de livros técnicos e científicos na área do plano de trabalho;

h) despesas com organização de eventos, participação coletiva e estágio técnico não podem ser pagas com recursos do PPM, devendo ser solicitada nas modalidades especificas constantes do Manual da FAPEMIG;

i) os recursos destinados ao pagamento das despesas operacionais deverão ser oriundos do saldo de aplicação financeira dos recursos, ou retirado das cotas concedidas;

j) todas as despesas deverão ser justificadas na Prestação de Contas. A execução financeira e a comprovação do uso dos recursos devem ser feitas estritamente conforme determinado no Manual da FAPEMIG.

8 DURAÇÃO

A proposta aprovada terá a duração de vinte e quatro meses. Em nenhum caso a FAPEMIG examinará solicitação de prorrogação do prazo.

9 DATA LIMITE de APRESENTAÇÃO

A data para apresentação de propostas nessa modalidade de apoio é definida em Chamada específica.

10 ACOMPANHAMENTO e AVALIAÇÃO

O acompanhamento e a avaliação da execução proposta se darão por meio dos seguintes instrumentos:

a) Formulário Eletrônico de Síntese de Resultados, disponível no Sistema Everest;

b) cópia das publicações técnica e científicas geradas durante o período de vigência da modalidade;

c) auditoria técnica e/ou financeira;

d) outros mecanismos julgados necessários pela FAPEMIG.

 

Outras informações:

Manual da FAPEMIG