ORDEM DE SERVIÇO PRE Nº 004/2011 Dispõe sobre elaboração de Termos de Outorga e dá outras providências. A Direção Executiva da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando: • a alteração realizada no conteúdo dos Termos de Outorga (TOs); • a necessidade de padronização […]
DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 11 DE MAIO DE 2010
Autoriza, a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, a doar itens de material permanente em desuso da Fundação.
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9o, da Lei No 11.552, de 03 de agosto de 1994, e art. 8o, do Decreto No 36.278, de 24 de outubro de 1994, reunido em sessão plenária do dia 11 de maio de 2010 e considerando a decisão unânime do Plenário deste mesmo Conselho, RESOLVE:
Art. 1o Autorizar a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG a doar, durante o exercício de 2010, itens de material permanente em desuso da FAPEMIG.
Art. 2o Colocar esta Deliberação em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2010.
Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão, PhD
Presidente do Conselho Curador