DELIBERAÇÃO Nº71, de 12 de março de 2013

Aprova a renovação do Termo de Cooperação Técnico-Financeira Nº 10.210/2010 – Sistema Financiar.

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais e mediante apresentação de relatório e proposta pela Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, na reunião ordinária do dia 12 de março de 2013, e por decisão unânime do plenário deste Conselho,

RESOLVE:

Art. 1o – Fica aprovada a renovação do Termo de Cooperação Técnico-Financeira Nº 10.210/2010, celebrado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, celebrado em 01/06/2010, para dar suporte financeiro ao “Sistema Financiar”, nos termos do referido instrumento - por um período de três anos.

Art. 2o - Os recursos financeiros para execução do novo instrumento serão de responsabilidade dos partícipes, dentro das seguintes proporcionalidades: (1) instituições públicas: FAPEMIG = 55% - FUNARBE = 15% - INSTITUIÇÃO = 30%; (2) instituições confessionais/comunitárias: FAPEMIG = 30% - FUNARBE = 15% - INSTITUIÇÃO = 55% e (3) instituições particulares: FAPEMIG = 10% - FUNARBE = 15% - INSTITUIÇÃO = 75%. Art. 3o – A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 12 de março de 2013.

Prof. João Francisco de Abreu

Presidente do Conselho Curador