PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 001/2025 ALTERA A PORTARIA PRE N.º 033/2018. O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, e ainda, obedecendo ao disposto no art. 10, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 abril de 2020 […]
DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Deliberação Nº 37, de 10 de fevereiro de 2009.
O Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9o do Decreto nº 45.837, de 20 de abril de 2013, reunido em sessão plenária nesta data, e considerando a decisão unânime de seus membros,
RESOLVE:
Art. 1o – Alterar o Art. 1º da Deliberação nº 37, de 10 de fevereiro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º – Autorizar o Presidente da FAPEMIG, a doar bens móveis e materiais em desuso pela Fundação.
Art. 2o Colocar esta Deliberação em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016
Prof. João Francisco de Abreu
Presidente do Conselho Curador