ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/2009

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 15, da Lei Estadual nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, considerando o aumento de demandas que requerem manifestação técnica desta presidência em tempo hábil e de acordo com a legislação vigente; considerando a necessidade de alocar profissionais qualificados para atender às demandas específicas desta presidência, considerando Ato Presidencial, publicado no DOE/MG no dia 06/06/09, que designou o servidor Ildeu Viana da Silva como Assessor da Presidência; considerando ainda, a reestruturação da Assessoria de Apoio Administrativo

R E S O L V E:

Art.1º- O servidor Ildeu Viana da Silva, passa a integrar a Assessoria de Apoio Administrativo, vinculada diretamente à Presidência, tendo suas atribuições previstas no artigo 2º desta Ordem de Serviço.

Art. 2º- Atribuições do servidor, dentre outras que vierem a ser repassadas pela presidência:

I – emitir parecer em assuntos demandados pela presidência;

II – elaborar texto da Direção que demandem fundamentação jurídica;

III – manter a presidência informada quanto às atualizações e alterações da legislação vigente;

IV – orientar as decisões da presidência quando solicitado;

V – orientar as demais áreas da FAPEMIG nas questões solicitadas pela presidência;

VI – outras atividades correlatas.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a partir da presente data.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2009.

Prof. Mario Neto Borges – PhD

Presidente da FAPEMIG