PORTARIA PRE Nº 052/2019

Revogada pela PORTARIA PRE Nº 16/2020

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO PREGOEIROS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso XIII do Decreto Estadual nº 47.176, de 18 de abril de 2017, e considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Estadual mº 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e no Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de pregoeiro no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG:

I - Fernando Augusto Coimbra Prado - MASP 1.364.426-5;

II - Lucas Moacir da Costa - MASP 1.333.391-9;

III - Margara Aparecida de Freitas Moreira - MASP 1.164.078-6;

IV - Rafael Augusto Correa Lima - MASP 1.345.798-1;

V - Rosana Aparecida Gomes - MASP 1.167.126-0;

VI - Soraia Faleiro Reis - MASP 1.147.932-6.

Art. 2º - Designar os servidores constantes no artigo 1º para compor equipe de apoio ao pregoeiro.

Art. 3º - Não poderão exercer a função de pregoeiro os servidores que estiverem, na época da indicação, no exercício de funções impeditivas dessa atividade.

Art. 4º - O edital de licitação indicará o pregoeiro e seu eventual substituto, bem como os membros da equipe de apoio, que atuarão em número mínimo de 3 (três) integrantes, dentre os servidores designados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria PRE nº 004/2019, publicada em 05 de fevereiro de 2019.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2019.

Publicado em: 10 de agosto de 2019.

Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD

Presidente da FAPEMIG