DELIBERAÇÃO CONSELHO CURADOR N. 149

APROVA A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §2º do Regimento Interno do Conselho Curador da FAPEMIG e o art. 5º, inciso II do Decreto 47.176, de 18 de abril de 2017, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2020, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a "Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2020", de acordo com as variações da arrecadação estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2020.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de dezembro de 2019.

Publicado em 27 de dezembro de 2019.

Prof. João dos Reis Canela

Presidente do Conselho Curador da FAPEMIG