PORTARIA PRE N° 038/2021
APROVA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020 e
CONSIDERANDO os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2019-2030 e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022;
CONSIDERANDO a necessidade de direcionar as ações estratégicas ao alcance dos objetivos institucionais, primando pela eficácia, eficiência e efetividade e;
CONSIDERANDO o esforço conjunto de se praticar gestão moderna, dinâmica e participativa, de forma que sociedade, governo e público interno obtenham os melhores resultados,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Estratégico 2021/2025 da FAPEMIG (Anexo).
Parágrafo único. O Plano Estratégico é composto de:
Missão;
Visão;
Valores;
Fatores Críticos de Sucesso;
Desafios e Objetivos Institucionais.
Art. 2º. O Plano Estratégico é documento oficial a ser utilizado em quaisquer meios de divulgação interna ou externa.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2021.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
ANEXO
PLANO ESTRATÉGICO DA FAPEMIG – 2021/2025
1. MISSÃO
Promover o conhecimento científico, tecnológico e inovador visando ao desenvolvimento econômico e social sustentável de Minas Gerais por meio do incentivo e fomento à pesquisa.
2. VISÃO
Ser reconhecida como instituição de excelência no incentivo e fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação, ampliando o emprego do conhecimento em soluções sustentáveis para enfrentamento dos desafios socioeconômicos de Minas Gerais.
3. VALORES
3.1. Busca pela Excelência
Melhorar continuamente o alcance de resultados de modo sustentável.
3.2. Comportamento Ético
Agir de modo aceito como correto pela sociedade, com honestidade e integridade.
3.3. Inovação e Aprendizado
Estimular um ambiente favorável à inovação e aprendizado organizacional.
3.4. Respeito pelas Partes Interessadas
Compreender os interesses das pessoas e entidades que são afetadas pela organização.
3.5. Agilidade
Responder de forma ágil às mudanças no ambiente para atender novas demandas e necessidades.
3.6. Transparência e Responsabilidade
Responsabilizar-se por suas ações, prestando contas e disponibilizando informação clara, compreensível e objetiva às partes interessadas.
4. FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO
4.1. Sustentabilidade Financeira
Dispor de recursos financeiros para sustentar a demanda atual e futura de incentivo e fomento à pesquisa e inovação.
4.2. Autonomia
Dispor de autonomia administrativa e financeira exercida pela Diretoria Executiva e fiscalizada pelo Conselho Curador.
4.3. Equipe Motivada e Capacitada
Dispor de equipe motivada e capacitada para atribuições necessárias ao cumprimento da missão institucional.
4.4. Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação
Dispor de recursos de tecnologia da informação e comunicação capazes de apoiar os processos de negócios.
4.5. Infraestrutura Adequada
Dispor de infraestrutura adequada para o desempenho das atividades, de modo a oferecer tratamento apropriado aos servidores, parceiros e cidadãos.
4.6. Credibilidade Institucional
Dispor de elevados índices de aceitação e credibilidade perante a sociedade, governos, empresas e a comunidade científica.
5. DESAFIOS E OBJETIVOS INSTITUCIONAIS
5.1. Desafios Socioeconômicos
Ampliar o emprego do conhecimento em soluções sustentáveis para enfrentamento dos desafios socioeconômicos de Minas Gerais.
5.1.1. Objetivo Institucional – Segurança Alimentar e Agricultura Sustentável
Incentivar e fomentar a pesquisa, e desenvolvimento de tecnologia e inovação para aumentar a capacidade de produção agrícola e garantir a segurança alimentar e agricultura sustentável.
5.1.2. Objetivo Institucional – Saúde e Bem Estar
Incentivar e fomentar a pesquisa, e o desenvolvimento de tecnologias e inovação para prevenção e tratamento de doenças transmissíveis e não transmissíveis com vistas à melhoria da saúde e bem estar para todos.
5.1.3. Objetivo Institucional – Educação de Qualidade
Incentivar e fomentar a pesquisa, e o desenvolvimento de tecnologias e inovação para educação inclusiva e equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
5.1.4. Objetivo Institucional – Água e Saneamento
Incentivar e fomentar a pesquisa, e o desenvolvimento de tecnologia e inovação relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e o reuso.
5.1.5. Objetivo Institucional – Energia Limpa e Acessível
Incentivar e fomentar a pesquisa, e o desenvolvimento de tecnologias e inovação para de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas.
5.1.6. Objetivo Institucional – Desenvolvimento Econômico e Produtividade
Incentivar e fomentar a pesquisa, e desenvolvimento de tecnologias e inovação para a desenvolvimento econômico e aumento da produtividade com foco em setores de alto valor agregado e intensivos em mão de obra.
5.1.7. Objetivo Institucional – Indústria e Infraestrutura
Incentivar e fomentar a pesquisa, e desenvolvimento de tecnologias e inovação para modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis com adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente adequados.
5.1.8. Objetivo Institucional – Redução das Desigualdades Sociais
Incentivar e fomentar a pesquisa, desenvolvimento de tecnologia e inovação para promover a redução da pobreza, igualdade de gênero, inclusão social, econômica e política de todos com redução das desigualdades sociais.
5.1.9. Objetivo Institucional – Cidades e Comunidades Sustentáveis
Incentivar e fomentar a pesquisa, e desenvolvimento de tecnologias e inovação para tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
5.1.10. Objetivo Institucional – Consumo e Produção Sustentáveis
Incentivar e fomentar a pesquisa, e desenvolvimento de tecnologias e inovação para assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis, com gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais, redução, reciclagem e reuso de resíduos.
5.1.11. Objetivo Institucional – Mudanças Climáticas
Incentivar e fomentar a pesquisa, e desenvolvimento de tecnologias e inovação para adoção de medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos no meio ambiente.
5.1.12. Objetivo Institucional – Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos
Incentivar e fomentar a pesquisa, e desenvolvimento de tecnologia e inovação para conservação e uso sustentável dos recursos hídricos para evitar impactos adversos significativos, inclusive por meio do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração.
5.1.13. Objetivo Institucional – Florestas, Biodiversidade e Desertificação
Incentivar e fomentar a pesquisa, e desenvolvimento de tecnologias e inovação para proteger, recuperar e promover o uso sustentável das florestas e combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
5.1.14. Objetivo Institucional – Segurança, Justiça e Instituições Eficazes
Incentivar e fomentar a pesquisa, e desenvolvimento de tecnologia e inovação para promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, acesso à segurança e justiça para todos e instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
5.1.15. Objetivo Institucional – Governo Eficiente e Inovador
Incentivar e fomentar a pesquisa, e desenvolvimento de tecnologias e inovação para atender as demandas por serviços públicos mais responsivos, transparentes e sustentáveis.
5.2. Desafios do Sistema Estadual de Ciência, tecnologia e Inovação
Fortalecer o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação com a promoção da pesquisa científica básica e tecnológica, modernização e ampliação da infraestrutura de CT&I, ampliação do financiamento para o desenvolvimento da CT&I, formação, atração e fixação de recursos humanos e promoção da inovação tecnológica nas empresas.
5.2.1. Objetivo Institucional - Promoção da Pesquisa Científica Básica e Tecnológica
Fortalecer a pesquisa científica básica e tecnológica como um instrumento para busca de soluções para o desenvolvimento econômico sustentável e produção de conhecimento para atender às necessidades da sociedade.
5.2.2. Objetivo Institucional - Modernização e ampliação da infraestrutura de CT&I
Investir na modernização, recuperação e fortalecimento da infraestrutura de CT&I existente, bem como na criação de novos laboratórios e infraestruturas, incentivando o compartilhamento de instalações, equipamentos, instrumentos, recursos e materiais entre pesquisadores.
5.2.3. Objetivo Institucional - Ampliação do financiamento para o desenvolvimento da CT&I
Ampliar o financiamento para desenvolvimento da CT&I para o enfrentamento de grandes desafios sociais por meio da consolidação dos instrumentos de financiamento público e aumento da capacidade de alavancagem de recursos por meio dos investimentos privados.
5.2.4. Objetivo Institucional - Formação, Atração e Fixação de Profissionais em CT&I
Fortalecer a formação, atração e fixação de profissionais em CT&I comprometidos com o avanço do conhecimento científico e capazes de contribuir para o desenvolvimento econômico e social, o empreendedorismo, a gestão da inovação, a transferência de tecnologia e propriedade intelectual.
5.2.5. Objetivo Institucional - Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas
Incentivar e apoiar o fortalecimento de apoio à inovação tecnológica nas empresas com estímulo à proteção da propriedade intelectual e à transferência de tecnologia e a articulação entre universidades, centros de pesquisa e empresas no desenvolvimento de tecnologias inovadoras.
5.3. Desafios Institucionais na Busca pela Excelência
Promover a adoção de boas práticas e melhorias contínuas da gestão em busca da excelência para tornar a FAPEMIG uma instituição de excelência na gestão do incentivo e fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação.
5.3.1. Objetivo Institucional – Governança
Estabelecer um sistema de governança e gestão com lideranças comprometidas com a ética e a excelência, mobilizando as pessoas em torno de valores, princípios e objetivos da organização, explorando as potencialidades, preparando líderes, pessoas e interagindo com as partes interessadas.
5.3.2. Objetivo Institucional - Estratégias e Planos
Desenvolver e implementar os instrumentos de planejamento e gestão das políticas públicas, programas e projetos com o aprimoramento de processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação para geração de valor público.
5.3.3. Objetivo Institucional – Sustentabilidade
Promover o compromisso da organização em responder pelos impactos de suas decisões e atividades, na sociedade e no meio ambiente, e de contribuir para a melhoria das condições de vida, tanto atuais quanto para as gerações futuras.
5.3.4. Objetivo Institucional - Compromisso com as Partes Interessadas
Estabelecer acordos e pactos com as partes interessadas para cumprimento de requisitos, assim como as inter-relações destas com as estratégias e processos, levando em consideração perspectivas de curto e longo prazos.
5.3.5. Objetivo Institucional – Capital Intelectual
Desenvolver e manter o capital intelectual, formando pessoas motivadas, engajadas, satisfeitas, com habilidades e competências, dotando a organização de inteligência e capacidade de corrigir, melhorar ou inovar suas práticas de gestão e, consequentemente, seu desempenho.
5.3.6. Objetivo Institucional – Orientação por Processos
Promover o reconhecimento de que a organização é formada por conjunto de processos, que precisam ser entendidos de ponta a ponta e considerados na definição das estruturas organizacional, de trabalho e de gestão.
5.3.7. Objetivo Institucional – Desenvolvimento de Parcerias
Promover o Desenvolvimento de atividades conjuntamente com outras organizações com objetivos específicos comuns, buscando o pleno uso das suas competências complementares para desenvolver sinergias.
5.3.8. Objetivo Institucional – Geração de Valor Público
Promover o controle e alcance de resultados econômicos, sociais e ambientais, bem como de resultados dos processos que os potencializam, em níveis de excelência e que atendam às necessidades e expectativas das partes interessadas
Publicado em, 17 de agosto de 2021
Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG