PORTARIA FAPEMIG PRE N° 028/2023

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO E O AGENTE PÚBLICO DE REFERÊNCIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VIII do Art. 10 do Decreto Estadual N° 47.931, de 29 de abril de 2020 e 

Considerando o art. 10, da Lei Complementar Estadual N° 116/2011, o Decreto Estadual N° 47.528/2018 e a Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE N° 01/2022, 

RESOLVE: 

Art. 1° – Designar os membros fixos da Comissão de Conciliação: 

Titular 1: Gabriela Alves de Novaes, Masp 1393790-9; 

Titular 2: Ana Ester de Freitas Quadros, Masp 1369013-6; 

Suplente - O ocupante do cargo de Gerente de Planejamento e Gestão 

Parágrafo único – A Comissão de Conciliação deverá exercer as atribuições definidas na PORTARIA FAPEMIG PRE N° 027/2023, que institui a Comissão de Conciliação no âmbito do (órgão/entidade). 

Art. 2° - Designar o Agente Público de Referência: 

I - O ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas. 

Parágrafo único - O Agente Público de Referência deverá exercer suas atribuições definidas no Art. 10 da Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE N° 01/2022. 

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a PORTARIA PRE N° 051/2019. 

Belo Horizonte, 17 de julho de 2023.

Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão

Presidente da FAPEMIG

Publicado em 18/07/2023