PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 011/2023 ALTERA A PORTARIA PRE Nº 22/2017, QUE INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE (CPP), NO ÂMBITO DA FAPEMIG. O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerias – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Decreto […]
PORTARIA FAPEMIG/PRE Nº 048/2024
ALTERA A PORTARIA PRE Nº 22/2017, QUE INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE (CPP), NO ÂMBITO DA FAPEMIG.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art 1º – Alterar o art. 1º da Portaria PRE Nº 22/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Instituir, no âmbito desta Fundação, a Comissão Processante Permanente – CPP, responsável pela condução de sindicâncias, de processos administrativos disciplinares, de processos administrativos punitivos e de tomadas de contas especiais, que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:
I – Angelita Aparecida Alves – MASP 1.306.360-7;
II – Adriana Alves de Souza – MASP 1.186.791-8;
III – Elerson Paulo Gonçalves – MASP 1.169. 817-2;
IV- Renata Carvalho Pinto Coelho – MASP 1.171.352-6;
V – Rosana Aparecida Gomes – MASP 1.167.126-0.”
Art. 2º – Fica revogada a Portaria PRE nº 01/2024, publicada em 17 de fevereiro de 2024.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2024.
Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD
Presidente
Publicada em 14/12/2024.