Legislação Federal Consolidada relativa à COVID-19 - FAPEMIG
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSOLIDADA RELATIVA À COVID-19 No intuito de possibilitar um fácil Canal de acesso à Legislação Federal em matéria de Covid-19, a FAPEMIG está disponibilizando em seu sítio virtual, Toda a Legislação consolidade por meio de hiperlink para o canal do Portal da Legislação do Planalto. Para acessar, basta clicar no título “Legislação Federal […]

