Decreto nº 8.240, de 21 de maio de 2014 – REGULAMENTA OS CONVÊNIOS E OS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ART. 1O-B DA LEI NO 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994. - FAPEMIG
Detalhes do decreto FAPEMIG

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05 de jan. de 2026
Ao todo, serão distribuídos R$114 mil em premiações