Deliberação nº 12, de 14 de junho de 2005 – ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO CURADOR (REVOGADA) - FAPEMIG
DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 14 DE JUNHO DE 2005 ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO CURADOR O Presidente do Conselho Curador da FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais e conforme parecer nº 004/2005, de 14/06/2005, deste mesmo Conselho, RESOLVE: Art. 1º – Definir que, além dos dispositivos contidos na Lei nº 11.552/94, […]

