Participação Coletiva em Eventos de Caráter Científico e Tecnológico

Participação Coletiva em Eventos de Caráter Científico e Tecnológico

1. Objetivo

Possibilitar a participação em eventos de natureza técnico-científica de grupos de pesquisadores, estudantes de pós-graduação, de graduação e/ou bolsistas em qualquer modalidade, inclusive BIC, autores e co-autores de trabalhos científicos, desde que o solicitante efetivamente integre o grupo. Esses eventos devem ser tradicionais em cada área e realizados no Brasil. Tanto quanto possível, a FAPEMIG deve apoiar a participação de pesquisadores e estudantes vinculados a diferentes instituições que pleiteiem recursos por meio de um único processo.

Nota: A FAPEMIG não concede apoio financeiro para a organização ou participação em cursos.

2. Requisitos

a) O evento deve ter caráter tradicional, sendo realizado com regularidade, e constituir-se em referência na respectiva área de conhecimento.

b) O número de pessoas do grupo deverá estar na faixa de cinco a 45 beneficiários.

c) Os beneficiários deverão manter vínculo com ICTs, sediadas em Minas Gerais e cadastradas na FAPEMIG.

d) Comprovação, pelo coordenador, de possuir formação adequada e experiência relacionada ao tema do evento.

e) Os integrantes devem estar formalmente incluídos na programação do evento para apresentação de trabalho. Em caso de coautoria, poderá ser concedido apoio para um pesquisador e um estudante ou a dois estudantes co-autores do mesmo trabalho, desde que exista outro trabalho a ser apresentado em que figure o solicitante como autor ou coautor.

f) O solicitante deve participar do evento, caso não seja na modalidade de Participação Coletiva, informar como sua participação será financiada, sendo vedada a sua solicitação, para o mesmo evento, na modalidade individual.

g) É obrigatória a ida do solicitante, na qualidade de coordenador do grupo que será beneficiário da participação coletiva. A não ocorrência deste fato implicará no cancelamento do pedido e/ou restituição do valor concedido.

Nota: É obrigatória a menção expressa de crédito à FAPEMIG nos trabalhos aprovados. Este requisito deverá ser comprovado no momento da submissão do pedido via EVEREST. A não observância desta exigência acarretará no cancelamento do processo.

3. Clientela

Poderão ser beneficiários desta modalidade autores e coautores de trabalhos a serem apresentados, desde que se enquadrem na listagem a seguir e sejam vinculados às instituições constantes das categorias listadas no item 1.3 do Manual da FAPEMIG.

a) Pesquisador.

b) Estudante de pós-graduação.

c) Estudante de graduação, desde que seja o primeiro autor do trabalho aprovado.

d) Bolsista, em qualquer modalidade.

4. Despesas Financiáveis

O apoio da FAPEMIG para a participação coletiva em eventos é limitado a um valor de referência definido por sua Diretoria Executiva da FAPEMIG e compreende a concessão limitada e parcial de recursos para compartilhar a cobertura de despesas descritas a seguir.

4.1. Diárias

Valor destinado a cobrir despesas de hospedagem, alimentação e locomoção decorrentes de afastamento do local de origem do grupo. Os valores dos apoios relativos às diárias são fixados por Decreto Estadual por meio de Resoluções publicadas no Diário Oficial do Estado, e constam de tabela disponível no endereço http://www.fapemig.br/tabelas-vigentes.

4.2. Serviços de Terceiros

a) Transporte, terrestre ou aéreo, aquele que apresentar, comprovadamente, menor custo.

b) Taxas de inscrição.

5. Documentos Exigidos

a) Resumo dos trabalhos incluídos no programa do evento deverão estar na ordem cadastrada no sistema EVEREST.

b) Declaração do solicitante informando que irá ao evento na qualidade de coordenador. Incorporado ao formulário do EVEREST.

c) Comprovante do valor da taxa de inscrição, por meio de impressos promocionais do evento (folder/prospectos) ou declaração firmada pela comissão organizadora.

d) Formulário de Eventos/Participação Coletiva: Sistema EVEREST.

6. Prazo

A solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início da realização do evento.

7. Movimentação Dos Recursos

Os recursos recebidos serão depositados em conta bancária informada pela Instituição Gestora ou, em sua inexistência, na conta indicada pelo Coordenador.

8. Prestação De Contas

A comprovação do uso dos recursos concedidos pela FAPEMIG será feita por meio da seguinte documentação.

a) Quadro Demonstrativo de Despesas e Receitas.

b) Relação das Despesas Realizadas.

c) Diárias.

d) Cópia do certificado de apresentação do trabalho de cada participante ou certificado coletivo, em que conste a relação nominal dos participantes.

e) Passagens.

f) Aluguel de ônibus. 1a via da nota fiscal da transportadora.

g) Três orçamentos para aluguel de ônibus (será considerado o de menor valor)

h) Taxas de Inscrição: recibos de pagamento de cada participante em suas vias originais, ou recibo global em que conste a relação nominal dos inscritos;

i) Notas de empenho, liquidação e ordem de pagamento (Instituições Estaduais).

Nota: Em caso de NF-es, observar o procedimento do subitem 2.5.3 do Manual.

Outras Informações:

Manual da FAPEMIG