Prestação de Contas Financeira

1) Qual o prazo para envio da prestação de contas financeira das modalidades de apoio disponibilizadas pela FAPEMIG?

O prazo para envio da prestação de contas financeira dos projetos e eventos deverá ser verificado no próprio Termo de Outorga do processo em questão.

 

2) Como deve ser a prestação de contas das modalidades de apoio disponibilizadas pela FAPEMIG?

As diretrizes acerca da prestação de contas financeira das diversas modalidades de apoio podem ser verificadas na página 18 do Manual da FAPEMIG

Cada modalidade apoiada possui sua documentação específica para o envio da prestação de contas, conforme previsto no próprio Manual da Fundação.

 

3) Qual o prazo para utilização de recursos?

O prazo para utilização de recursos é definido em instrumentos jurídicos específicos celebrados com a FAPEMIG. Em concordância com a legislação vigente, não são admitidas despesas efetuadas fora do prazo de execução do projeto, definido no TO ou em outro instrumento jurídico.