Procedimentos de análise de propostas

1 - Projetos de Pesquisa

Cada proposta apresentada passa por análise preliminar nas gerências da DCTI - Gerência de Operações Técnicas (GOT), Gerência de Inovação (GIN) ou Gerência de Propriedade Intelectual (GPI) - antes de ser encaminhada às CAs ou CEJs. Apenas as propostas com documentação completa que estejam dentro do prazo e que tenham sido apresentadas por pesquisadores adimplentes, são encaminhadas para análise à luz dos critérios de julgamento e seleção.

 

As propostas de projetos de pesquisa mais complexas e de maior valor orçamentário, bem como aquelas de qualquer valor em que figure membro de Câmara de Assessoramento que, de alguma forma, esteja comprometido com sua execução, são submetidas à apreciação de consultores ad hoc. Estes são selecionados dentre os especialistas da área objeto do projeto, de instituições diferentes daquela a que pertencer o pesquisador proponente.

 

1.1 Critérios para Julgamento e Seleção de Propostas

São critérios para avaliação e recomendação de propostas:

Mérito: aferido pela qualidade da proposta e pela contribuição ao avanço e à consolidação do conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico, econômico e sociocultural do Estado. E ainda à atualização e capacitação de recursos humanos para pesquisa, à difusão dos seus resultados e os potenciais impactos.

 

Relevância: representada pela sintonia dos objetivos da proposta com as políticas públicas, as diretrizes do CONECIT e do PMDI, assim como pela possibilidade efetiva de incorporação dos resultados em produtos e processos na área de CT&I.

 

Estrutura e Adequação Metodológica: verificáveis por meio do objetivo geral a ser alcançado, dos objetivos específicos, das etapas e dos produtos factíveis que, no conjunto, definam o que se quer alcançar e quais os métodos e estratégias que o pesquisador utilizará para desenvolver o projeto, a consistência da fundamentação teórica da proposta e da metodologia, bem como os procedimentos e plano de ação para a execução da pesquisa. A proposta deve conter um cronograma físico, que apresente descrição clara das fases e metas factíveis a serem cumpridas e alcançadas, de forma a possibilitar o acompanhamento da execução dos trabalhos de pesquisa e avaliação dos resultados, sendo admitida a indicação de limitações ou obstáculos previsíveis que possam comprometer a exatidão do orçamento e do cronograma.

 

Orçamento: deve ser criterioso e detalhado, adequado à realidade dos gastos previstos, acompanhado de cronograma financeiro compatível com a evolução dos trabalhos e com a necessidade dos recursos. Os itens de despesa previstos no orçamento devem ser acompanhados de justificativa técnica relacionada com o objetivo da proposta. Deverão ser especificados, ainda, recursos originários de contrapartida da instituição proponente e/ou obtidos de financiamento de outras agências de fomento.

 

Qualificação da Equipe: o coordenador e demais pesquisadores da equipe devem possuir titulação e experiência profissional compatíveis e adequadas ao escopo, magnitude, complexidade e natureza do projeto de pesquisa. Devem também apresentar o compromisso formal de participação nas atividades previstas na proposta. Como constante nos editais a comprovação da experiência profissional dos pesquisadores será por meio do Currículo na Plataforma Lattes do CNPq no endereço http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do?metodo=apresentar. Neste quesito será, também, observada a capacitação institucional para comprometer, mobilizar ou captar recursos financeiros complementares, bem como gerenciais, administrativos, humanos e de infraestrutura necessários à adequada execução do projeto. Será também avaliado o compromisso institucional, expresso pelas hierarquias formais, com o desenvolvimento e a execução das atividades e com eventuais responsabilidades específicas da proposta apresentada.

 

A pontuação máxima é:

Parâmetro

Pontos

Mérito

25

Relevância

20

Estrutura e Adequação Metodológica

25

Orçamento

10

Qualificação da Equipe

20

 

Para serem recomendadas para contratação, as propostas apresentadas deverão obter pontuação mínima de 70% (setenta por cento), por critério, a menos que haja especificação diferente em edital.

 

2 - Projetos de Demanda Induzida

Cada proposta submetida passa por análise preliminar nas gerências da DCTI antes de ser encaminhada para julgamento. As propostas habilitadas são submetidas à apreciação de consultores ad hoc e/ou encaminhadas para análise das CAs ou de CEJs, que recomendam a aprovação ou o indeferimento do pleito à Diretoria Executiva da FAPEMIG.

 

2.1 - Critérios para Julgamento e Seleção de Propostas

Os critérios para julgamento e seleção das propostas de projetos de demanda induzida são os mesmos estabelecidos no item 1.1, acrescidos de critérios específicos para cada edital ou programa.

 

 

3 - Procedimentos para Contratação e Pagamento

A proposta aprovada pela DCTI ou, em casos específicos, pelo Conselho Curador, é contratada mediante Termo de Outorga – TO ou Termo de Outorga Eletrônico – TO@. Neste instrumento legal são nomeadas as partes envolvidas: a FAPEMIG, como Outorgante; a instituição proponente, na qualidade de Outorgada Executora; a instituição gestora - quando couber e desde que credenciada pela FAPEMIG - na qualidade de Outorgada Gestora e o Coordenador. No TO ou TO@ constam cláusulas essenciais, tais como: objeto, dotação orçamentária, valor do apoio financeiro, vinculação e aplicação dos recursos, obrigações das partes, vigência, sanções e foro. Outras cláusulas podem ser incluídas dependendo da especificidade da proposta aprovada, como aquelas referentes aos direitos de propriedade intelectual e exploração comercial de inovações tecnológicas. No caso de Termo de Outorga Eletrônico, a assinatura é realizada por meio de token, conforme normas e informações disponíveis em http://www.fapemig.br/apoio/pesquisa/termo-de-outorga-eletronico-to/.

 

Nota: Qualquer outro participante, inclusive instituição/empresa associada, quando houver, deverá formalizar a sua participação por meio de documento assinado entre o mesmo e a Instituição Executora.

 

No caso de organização de eventos e participação em congressos no país ou no exterior, os recursos financeiros serão repassados sem discriminação de itens, sendo flexibilizada a sua utilização, a critério do coordenador, permitindo a aquisição de qualquer item financiado nesta modalidade, conforme previsto em Eventos e Congressos.

 

O apoio a eventos de caráter científico-tecnológico e à participação em congressos obedece à seguinte priorização:

a) organização;

b) participação coletiva;

c) participação individual no país;

d) participação individual no exterior.

 

A execução financeira e a comprovação do uso dos recursos devem ser feitas estritamente conforme determinado no Item relativo à Prestação de Contas. Os extratos de todos os Termos de Outorga firmados, bem como dos Termos Aditivos a esses, serão publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

 

Os pagamentos são efetuados obedecendo-se o cronograma de desembolso correspondente ao projeto, seguindo os dispositivos da legislação em vigor. O saldo apurado à conta do projeto, à época de sua conclusão, deve ser devolvido para a FAPEMIG.

 

4 - Instrumentos de Acompanhamento e Avaliação

Além da prestação de contas final, ao concluir um projeto de pesquisa ou as atividades relacionadas com bolsas e estágios, é requerida a apresentação da síntese dos resultados, bem como cópia dos produtos resultantes da pesquisa, em formulário específico. Este, chamado Formulário Síntese de Resultados, é encontrado no endereço http://everest.fapemig.br/. Tanto o formulário como os produtos devem ser apresentados em mídia eletrônica, à exceção daqueles ainda não disponíveis por esta via, que serão apresentados em forma impressa.

 

Os resultados apresentados ficarão sujeitos à avaliação das Câmaras de Assessoramento. Para divulgação de resultados deve haver prévia autorização do Coordenador do Projeto. Para tal existe item específico no referido formulário.

 

Na avaliação e acompanhamento da execução de projeto contratado ou de apoio concedido para formação e desenvolvimento de recursos humanos, os meios empregados são:

a) reuniões ou visitas de equipe técnica da FAPEMIG, e/ou de consultores ad hoc por ela indicados, aos executores dos projetos e locais de desenvolvimento da pesquisa;

b) instrumentos de avaliação, conforme estabelecido nos Termos de Outorga e instruções da DCTI;

c) síntese dos principais resultados obtidos com a execução da pesquisa, incluindo publicações, dissertações, teses, patentes, licenciamentos, entre outros;

d) avaliação crítica e periódica da instituição contemplada, do ponto de vista de resultados e metas atingidas;

e) auditoria financeira, procedida a critério exclusivo da FAPEMIG;

f) prestação de contas, nos termos deste Manual ou de outras instruções específicas;

g) outros instrumentos e mecanismos julgados necessários pela FAPEMIG.