Caracterização das despesas financiáveis

Na elaboração dos orçamentos referentes a cada solicitação de apoio, todos os itens de dispêndio devem ser essenciais e imprescindíveis à execução da atividade proposta e devem ter justificativa técnica bem fundamentada relacionada com o objetivo da proposta.

Com a finalidade de evitar inadequações na formulação dos pleitos, as despesas financiáveis, seus critérios de apropriações, seus valores, limites e restrições são descritos nos itens a seguir.

Nota: Nem todos os itens que se seguem são financiáveis para todas as modalidades de apoio. A especificação dos itens das despesas financiáveis em cada modalidade deve ser observada cuidadosamente nos editais específicos.

 

1- Diárias

Valor destinado a cobrir despesas de hospedagem, alimentação e locomoção decorrentes de afastamento da sede, em caráter eventual, para outro ponto do país ou do exterior, por um período de até quinze dias. A diária é concedida por dia de afastamento, sendo dividida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede. Se a atividade externa exigir afastamento inferior a 12 (doze) horas e superior a 6 (seis) horas, será devido 35% (trinta e cinco por cento) do valor da diária.

 

Os valores das diárias são fixados segundo normas estabelecidas por Legislação Estadual e Resoluções do Conselho Curador da Fundação. A Tabela de diárias encontrase disponível em http://www.fapemig.br/apoio/tabelas-vigentes-0/.

 

Nota: O número de diárias, em cada proposta, deve corresponder exatamente ao número de dias necessários para a execução das atividades programadas para o local fora de sua sede. Em viagens ao exterior será concedida uma diária adicional.

 

2 - Material de Consumo

Compreendem os materiais utilizados para o desenvolvimento da pesquisa, nacionais e/ou importados, que, com o uso, manuseio e estocagem, esgotam-se ou perdem a identidade física em razão de suas características de mutabilidade, perecimento e fragilidade. O material de consumo solicitado deve ser compatível com o desenvolvimento da pesquisa. O valor do material importado deverá ser cotado no país fornecedor e seu preço FOB deve constar no formulário específico.

 

Nota: Para efeito de orçamento, livros técnicos e científicos deverão ser solicitados em material de consumo e, caso aprovados, devem ser registrados na biblioteca da instituição, ficando sob empréstimo com o coordenador do projeto durante a sua vigência. Pen drive deve ser previsto como material de consumo.

 

3 - Serviços de Terceiros

3.1 Passagens

Despesas com passagens aéreas ou terrestres, imprescindíveis à execução das atividades previstas.

Nota 1: Qualquer despesa relacionada a uso de veículo próprio não terá apoio da FAPEMIG.

Nota 2: A FAPEMIG não paga passagens e diárias de pessoal ligado a empresas fornecedoras.

 

3.2 Impressão e Encadernação (Serviços Gráficos)

Despesas com reprodução de documentos, confecção de formulários para coleta de dados para pesquisa de campo, folders; publicações de anais para a modalidade ‘Organização de Eventos’ ou outros itens listados em editais específicos.

 

3.3 Serviços de Consultoria

Refere-se a atividades de natureza técnico-científica imprescindíveis ao desenvolvimento e execução do projeto de pesquisa ou condizente com as características da modalidade de apoio concedida. Em caso de contratação de pessoa física, a duração do contrato não pode exceder oitenta e nove dias, vedada a prorrogação. Os valores da consultoria devem ser limitados a 20% (vinte por cento) do total solicitado.

 

Nota: Não é permitido o pagamento a servidor da administração pública, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica.

 

3.4 Software

Licença de software existente no mercado, cuja natureza seja imprescindível ao desenvolvimento do projeto de pesquisa apoiado pela FAPEMIG.

3.5 Locação de Serviços Técnicos e Especializados

Despesas com prestação de serviços técnicos ou especializados executados por pessoa jurídica.

 

Nota: É permitida a inclusão de mão-de-obra braçal ou não qualificada, desde que por meio de pessoa jurídica. É proibido o pagamento a servidor da administração pública, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista.

 

3.6 Material Literário

Serviços de levantamento literário em bancos de dados e de fornecimento de cópias de documentos até o limite de cinco por cento do valor total do apoio concedido (Selos, COMUT, British Library, Sibradid, ISI e artigos científicos).

 

4 - Despesas Acessórias de Importação

Recursos para cobrir despesas adicionais, tais como: fretes, embalagens, desembaraços alfandegários, seguros, armazenamento, serviços de despachante, entre outros, necessárias à efetiva aquisição de materiais no exterior, devendo tais despesas serem computadas pelo proponente. Este valor, compatível com o valor total dos materiais a serem importados, deve estar previsto no orçamento apresentado na proposta.

 

5 Despesas Operacionais

São recursos destinados a cobrir despesas operacionais das entidades sem fins lucrativos credenciadas pela FAPEMIG para atuarem como Gestoras. A lista de gestoras credenciadas encontra-se em http://www.fapemig.br/apoio/pesquisa/cadastro

 

Como expresso no item “m” das diretrizes gerais, não serão concedidos recursos para este item de despesas quando a Instituição Executora for também a Instituição Gestora. No caso das Instituições Estaduais a Instituição Gestora deve ser obrigatoriamente diferente da Instituição Executora.

 

As despesas operacionais devem estar previstas no orçamento do projeto e o valor deve ser somado às outras despesas para o cálculo do custo final do projeto. Os valores percentuais são fixados por Resolução Específica do Conselho Curador da FAPEMIG.

 

6 - Pagamento para Publicação de Artigos Científicos

Recursos para divulgação dos resultados alcançados, mediante o pagamento de publicação de artigos científicos em periódicos especializados e indexados no ISI ou no SciELO. Serão priorizados os pedidos de apoio para publicação de artigos resultantes de pesquisas financiadas pela FAPEMIG.

 

Independentemente da origem do trabalho a ser publicado, resultante de pesquisas financiadas ou não pela FAPEMIG, cada pesquisador poderá ser beneficiado com até US$ 1,000.00 dólares por ano, devendo constar a devida menção expressa da FAPEMIG.

 

7 Mensalidades

Mensalidades constituem-se de valores atribuídos a algumas modalidades de apoio previstas neste Manual e fixadas pela FAPEMIG em Resoluções Específicas. Este item cobre períodos de concessão do benefício superiores a quinze dias.

 

A Tabela de Mensalidades está disponível na página da FAPEMIG, no endereço http://www.fapemig.br/apoio/tabelas-vigentes-0/.

 

8 - Despesas Diversas

Recursos adicionais de até 3% (três por cento) do valor total contratado para o projeto de pesquisa, excluídas as despesas operacionais e as despesas acessórias de importação, objetivando cobrir gastos de custeio, não previstos no orçamento do projeto de pesquisa. O valor limite admitido para Despesas Diversas é fixado periodicamente mediante Deliberações do Conselho Curador.

 

Nota: Este recurso só poderá ser gasto com itens de custeio descritos como financiáveis em “Caracterização das Despesas Financiáveis”, e só poderá ser solicitado se previsto em edital específico.

 

9 - Equipamentos e Material Permanente

Máquinas e equipamentos, nacionais ou importados, de vida útil superior a dois anos são considerados materiais permanentes, condizentes com os objetivos e a metodologia da pesquisa e imprescindíveis à sua execução. O valor do material importado deverá ser cotado no país fornecedor e seu preço FOB deverá constar no formulário específico. Despesas com seguro e instalação do equipamento - passagens e diárias - devem estar incluídas no preço do equipamento, previsto na proposta de projeto.

 

Despesas com o transporte de equipamento nacional - frete - poderão ser previstas em serviços de terceiros.

 

10 - Manutenção de Equipamentos Neste item estão previstos os serviços de conservação, reparo ou aquisição de peças de reposição de equipamentos e instrumentos utilizados em projetos de pesquisa financiados pela FAPEMIG. Os custos dos serviços de manutenção serão admitidos nos elementos: materiais de consumo, equipamentos e material permanente, serviços de terceiros, inclusive frete, conforme a natureza da despesa, desde que devidamente justificados e mediante a apresentação do orçamento correspondente.

 

Nota: Os itens solicitados deverão estar direta e exclusivamente vinculados à execução do projeto de pesquisa.