Descrição das despesas não financiáveis

Neste tópico estão descritos aqueles itens de dispêndio normalmente não apoiados pela FAPEMIG. Recomenda-se observá-los cuidadosamente. Os editais e programas específicos definirão os casos extraordinários de financiamento.

 

1 - Pessoal

a) Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, bem como para funcionário da instituição executora, parceira ou associada.

b) Pagamento à pessoa física.

c) Salários, ou qualquer outro tipo de remuneração.

d) Estagiários.

e) Encargos sociais.

 

2 Material de Consumo

a) Materiais para escritório: artigos para expediente utilizados nos serviços administrativos, como lápis, caneta, borracha, grampeador, clipes, pastas, caixa, apontador, entre outros.

b) Material gráfico e impressos: impressos padronizados, que não requeiram especificação exclusiva, e materiais destinados à impressão gráfica em escala industrial. Material gráfico para análise de dados e montagem de relatórios.

c) Material didático: apostilas, material educacional, livros didáticos ou de literatura, entre outros.

d) Artigos destinados à limpeza e à higiene em ambientes de bens imóveis de uso geral.

e) Combustíveis e lubrificantes para veículos automotores e para equipamentos e outros.

 

Nota: Constitui exceção artigos e materiais cujo uso é devidamente justificado para a pesquisa.

 

3. Serviços de Terceiros

a) Vale transporte.

b) Vale refeição ou fornecimento de alimentação: toda despesa com refeições, inclusive lanches preparados por terceiros.

c) Impressão e encadernação (serviços gráficos): encadernação em geral, despesa com execução de serviços gráficos sob encomenda, exceto reprodução de documento, confecção de formulários de coleta de dados, folder; programas e publicações de anais.

d) Publicidade: despesas com publicação de atos e documentos oficiais, despesas decorrentes de divulgação escrita, falada e televisiva, publicações promocionais, propagandas, cartazes em geral, inclusive divulgação de campanhas educacionais e sanitárias.

e) Aquisição de jornais e revistas: despesas com aquisição de jornais, revistas, recortes de publicações, boletins e outros, incluindo assinaturas permanentes ou temporárias.

f) Serviços de comunicação.

g) Locação de veículos, de máquinas e transporte de cargas: despesas com aluguel de veículos para execução dos trabalhos, com aluguel ou arrendamento de máquinas mediante contrato.

h) Serviços de apoio administrativo: contratação de digitadores, revisores, datilógrafos, tradutores, serviços gerais, secretárias, vigias, mensageiros, intérpretes.

i) Recepções, homenagens e festividades.

j) Transporte urbano: ônibus urbano e carro próprio.

k) Instalação de equipamentos: despesas com instalação do equipamento, passagens e diárias, devem estar incluídas no preço do equipamento previsto na proposta do projeto. A FAPEMIG não paga passagens e diárias de técnicos ligados a empresas privadas.

l) Cursos e atividades de extensão tecnológica.

 

4 Equipamentos e Material Permanente

a) Obras e instalações: despesas com planejamento e execução de obras.

 b) Mobiliários: móveis de modo geral.

c) Equipamentos de comunicação e telefonia.

d) Outros equipamentos não aplicáveis diretamente à pesquisa.