Política de Propriedade Intelectual

A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.72/2013 e está alinhada à missão institucional de induzir e fomentar a pesquisa e a inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, além de incentivar a disseminação da cultura da Propriedade Intelectual por meio do apoio à criação e manutenção dos Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs, nas ECTIs mineiras e à Rede Mineira de Propriedade Intelectual – RMPI.

 

A FAPEMIG também possui linha de apoio a inventores independentes, referente aos pedidos de proteção e/ou à manutenção de pedidos depositados, atendendo à Lei Mineira de Inovação n. 17.348/08.

 

Para a apresentação de propostas aos editais da FAPEMIG recomenda-se que sejam feitas buscas de anterioridade nos bancos de patentes com o propósito de atestar o caráter inovador da pesquisa. Os pesquisadores podem solicitar aos NITs que realizem a busca de anterioridade e também orientação quanto à Política de Propriedade Intelectual da sua instituição. Nos Editais e Termos de Outorga da FAPEMIG há cláusulas de Propriedade Intelectual e de Resultados Econômicos que orientam os pesquisadores a respeito de como será tratada essa questão.

 

Nota: Além das buscas de anterioridade, os NITs também são responsáveis pelo apoio no processo de proteção, acompanhamento e transferência da tecnologia.