CONCEA baixa resolução normativa que orienta pesquisadores e patrocinadores no manejo com animais em pesquisas

Compartilhe

A polêmica sobre a utilização de animais na investigação científica vai além das questões éticas.Inclusive há pesquisadores e ativistas que questionam a aplicabilidade das pesquisas testadas em animais nos humanos e a necessidade de utilização de técnicas alternativas que possam substituir o uso de animais em testes, como a aplicação de modelos matemáticos e computacionais, técnicas in-vitro com tecidos de seres humanos ou animais.

 

O tema gera uma boa discussão, principalmente pelo fato de que não há como substituir o animal, por técnicas alternativas, em todos os testes. Por esses e outros motivos, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) publicou, no Diário Oficial da União (29/06), Seção 1, a Resolução Normativa nº 22, de 25 de Junho de 2015, que baixa o Capítulo "Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica". A resolução prevê orientar os pesquisadores e patrocinadores, além de definir os requisitos mínimos necessários para a condução dos estudos com relação aos aspectos éticos relacionados ao manejo e bem-estar dos animais utilizados durante a pesquisa.

 

Dentre as orientações apresentadas estão a garantia de manter os animais nas melhores condições de manejo possíveis, considerando-se a realidade local, a fim de preservar sua integridade física durante o estudo, garantir que a utilização dos animais não comprometa suas necessidades básicas de bem-estar e as características de cada espécie estudada e também a necessidade da presença de um médico veterinário para prestar os cuidados médicos necessários aos animais durante a pesquisa.

 

Veja a resolução completa aqui:

http://www.mct.gov.br/upd_blob/0237/237003.pdf

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/310553.html