PL 2177/2011, Código Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação é aprovado e segue para o Senado Federal

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Iniciativa com reinvindicações de um novo marco legal para a ciência brasileira, o Projeto de Lei 2177/2011, intitulado Código Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação foi aprovado na última sexta-feira, dia 10 de julho, em sessão extraordinária realizada na Câmara dos Deputados, onde segue para o Senado Federal.

 

Desde a sua criação, o PL 2177 sofreu várias alterações e gerou um conjunto de iniciativas complementares. Abandonou-se, por exemplo, a ideia da criação de um Código, classe de dispositivos legais que carregam em si a ideia de consolidação e pouca abertura a mudanças; o que é inadequado para a temática em constante e rápida evolução. Neste novo contexto, o PL 2177, tem como proposta fomentar o  desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica, além da inovação.

 

A sessão teve votação por acordo de líderes e não foi exigida votação nominal. Algumas emendas foram acatadas pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), relator do PL 2177/2011, que manteve o texto original escrito em parceria com as entidades científicas. Os três destaques apresentados e que poderiam inviabilizar a conclusão da votação foram retirados pelos seus autores.