População é convidada a debater o Código de CT&I

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ALMG

 

 

Um pesquisador desenvolve uma solução ou produto, a indústria quer produzi-lo em larga escala, os consumidores precisam consumi-lo, mas muito tempo e dinheiro ainda se perde no Brasil nesse longo caminho que separa a ciência e tecnologia do mercado. Para discutir esses e outros entraves da política de CT&I no Brasil, a população foi convidada a participar do Debate Público Desenvolvimento Econômico-Social de MG: O impacto do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 7 de outubro.

A estudante de direito Ana Beatriz Rosa participou do encontro porque considera o tema fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado. “Essa é uma área indispensável para a transformação da realidade. Além disso, o assunto converge com o grupo de pesquisa do qual participo, que é um dos ramos do Observatório para a Qualidade da Lei, coordenado pela professora Fabiana de Menezes, da UFMG”, conta.

Para o presidente da Fundação de Amparo à pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Evaldo Vilela, é importante contextualizar a sociedade sobre o momento que vivemos, principalmente em relação às oportunidades relacionadas às startups. “Precisamos perceber que a ciência é uma indústria e criar condições para que essa indústria se desenvolva no Brasil. O cientista não precisa ser empreendedor, ele precisa ter condições de desenvolver o que precisa, e ter uma legislação condizente é fundamental para isso”, afirma Vilela.

Para o representante da Secretaria de Estado de Educação, Wladimir Tadeu Silveira Coelho, a Educação Básica precisa ser reconhecida como parte fundamental do processo de amadurecimento do sistema de Ciência e Tecnologia. “A integração entre educação básica, universidades e a pesquisa científica e tecnológica já acontece, mas ainda precisamos aproximar ainda mais nossos jovens da pesquisa científica. Eles precisam ser vistos como sujeitos capazes de contribuir”, afirma Coelho.

A procuradora do estado, Liana Portilho Mattos, apresentou os fundamentos constitucionais e a base legal do Código de Ciência e Tecnologia durante o debate. A procuradora apresentou alguns avanços já conquistados, como regras simplificadas para importação de material de pesquisa. “No âmbito estadual, ainda é um desafio adaptar as regras e princípios trazidos pelo Marco Regulatório ao arcabouço normativo estadual”, acredita Portilho.

O presidente do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-Tec), Ronaldo Tadêu Pena, apresentou um breve panorama dos parques tecnológicos no Brasil e no mundo e defendeu um relacionamento mais próximo entre investidores, universidades e empresas. Em relação à legislação, ele acredita que ainda são necessários incentivos governamentais para empresas residentes. “Apesar dos esforços dos últimos tempos, a legislação ainda é complexa. A lógica da desconfiança ainda preside a elaboração das leis brasileiras e os controles externos se resumem aos processos, os resultados quase não importam”, ressalta Pêna.

Para Arquimedes Wagner Brandão, representante do Sindicato das Empresas de Informática, a figura do empresário ainda é ‘demonizada’ pela mídia e outros segmentos. “Não se pode usar o famoso pregão eletrônico - que foi criado para comprar papel higiênico, sabonete... – para comprar tecnologia e, em função da a Lei 8.666 de Licitações e Contratos ser tão difícil de trabalhar, as empresas optam por usar o pregão eletrônico”, desabafou Brandão.

Após as exposições, o espaço foi aberto para perguntas e a plateia, que lotou o plenário da ALMG, pode tirar dúvidas e esclarecer alguns pontos das apresentações. O professor da PUC-Minas, Humberto Marques, aproveitou para perguntar aos expositores como os professores podem estimular cada vez mais os alunos a contribuírem com o círculo virtuoso da inovação. Evaldo Vilela acredita que participar de momentos de debate como este e estimular a participação dos alunos nessa discussão é um bom começo para despertar o interesse das novas gerações.