Transferência de Tecnologia

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Trata-se do processo de transferência do conhecimento científico e tecnológico, protegido ou não, desenvolvido por Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTIs) para empresas. Visa a dar acesso àquelas tecnologias desenvolvidas em escala laboratorial às empresas que têm o interesse em desenvolver e explorar comercialmente a tecnologia, seja por meio de novos produtos, processos ou aplicação em materiais e/ou serviços. O objetivo principal da transferência de tecnologia é alavancar a economia do Estado e do País por meio de novos produtos e processos acessíveis ao consumidor.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI define transferência de tecnologia como Contratos de Tecnologia. Os Contratos de Tecnologia são divididos nas seguintes modalidades:

• Licença de Exploração de Patentes: contratos que objetivam o licenciamento de patente concedida ou pedido de patente depositado no INPI;

• Licença de Uso de Marca: contratos que objetivam o licenciamento de marca registrada ou pedido de registro depositado no INPI;

• Fornecimento de Tecnologia: contratos que objetivam a aquisição de conhecimentos e técnicas não amparados por direitos de propriedade industrial, destinados à produção de bens industriais e serviços;

• Licença de Exploração de Desenho Industrial: contratos que objetivam o licenciamento de desenho industrial registrado no INPI;

• Prestação de Serviços e Assistência Técnica: contratos que estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços especializados;

• Franquia: Contratos que destinam à concessão temporária de direitos que envolvam o uso de marcas, prestação de serviços de assistência técnica, combinadamente ou não, com qualquer outra modalidade de transferência de tecnologia necessária à consecução de seu objetivo.

A FAPEMIG, por meio da Gerência de Propriedade Intelectual e do Departamento de Transferência de Tecnologia, atua no Estado de Minas Gerais desenvolvendo estratégias para indução do processo de transferência de tecnologia junto a Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como acompanhando as atividades de transferência de tecnologia daquelas tecnologias que a FAPEMIG consta como cotitular.