23, de 23 de fevereiro de 2007 - Aprova Prestação de Contas 2006

DELIBERAÇÃO No 23, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007

 

 Aprova a Prestação de Contas da FAPEMIG do Exercício de 2006.

  O Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9o, da Lei No 11.552, de 03 de agosto de 1994, e o art. 8o, inciso III, do Decreto No 36.278, de 24 de outubro de 1994, reunido em sessão plenária do dia 06 de fevereiro de 2007 e considerando a decisão unânime do Plenário deste mesmo Conselho,

 

 R E S O L V E:

Art. 1o Aprovar a “Prestação de Contas da FAPEMIG do Exercício de 2006”, que se constitui anexo desta Deliberação.

 Art. 2o Colocar esta Deliberação em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 

Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2007.

LUCILIA DE ALMEIDA NEVES DELGADO

 

Presidente do Conselho Curador da FAPEMIG

 

ANEXO DA DELIBERAÇÃO No 23, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007

 

Prestação de Contas da FAPEMIG do Exercício de 2006

 

 I. APRESENTAÇÃO

 A FAPEMIG executou, em 2006, o maior orçamento de toda sua história nestes vinte anos de existência, no qual R$ 85 milhões foram provenientes do tesouro estadual e R$ 16,7 milhões obtidos de recursos próprios e convênios, quebrando a barreira dos R$ 100 milhões.

 A esse grande êxito orçamentário, acrescenta-se a modernização dos procedimentos administrativos incorporando técnicas inovadoras de gestão de projetos. Ênfase especial foi dada à agilidade de contratação de projetos recomendados com a introdução do Termo de Outorga Eletrônico e Certificação Digital. Também como resultado importante dessas ações, a FAPEMIG passa para o exercício de 2007 sem passivo financeiro de projetos de anos anteriores, consolidando sua nova política administrativa.

 Procurando implantar e concretizar uma política de parcerias e de captação de recursos externos, a Direção vem ampliando seu relacionamento com vários órgãos federais como MCT, MDIC, MS, FINEP, CAPES e CNPq e também instituições internacionais. Como conseqüência captou, em 2006, recursos extra-orçamentários, dos quais R$ 15 milhões foram plenamente executados ao longo do ano. Destaca-se, como novidade neste exercício, a captação de recursos internacionais provenientes da Fundação Lampadia, sediada nos Estados Unidos, que contribuiu com um montante de US$ 300.000,00 destinados a difusão e popularização da ciência e tecnologia em Minas Gerais. 

 II. APOIO ÀS LINHAS DE PESQUISA ESPECÍFICAS - FORMAÇÃO DE REDES rn

 A FAPEMIG tem incentivado a criação de redes de pesquisa científica no Estado. Em 2006, considerando a importância dessas Redes, a FAPEMIG investiu recursos da ordem de R$ 5 milhões, liberados pelo Governador Aécio Neves no ato da comemoração dos 20 anos da Instituição. Esse Programa Específico de Apoio às Redes de Pesquisa tem sua relevância baseada nos seguintes fundamentos: 

 1. articulação entre pesquisadores e instituições, formando competência em assuntos de interesse do Estado;

 2. otimização do uso de recursos evitando duplicação e, ao mesmo tempo, aumentando a gama de instituições e pesquisadores beneficiados e

 3. formação de parcerias com órgãos federais que vêem nas redes a oportunidade de financiamento otimizado no País.

 As redes credenciadas na FAPEMIG foram ampliadas de cinco para sete em 2006 e estão listadas a seguir:

 1. Rede Proteoma – Biomoléculas do Escorpião Amarelo.

 2. Rede Genoma - Seqüenciamento do Schistosoma mansoni.

 3. Rede de Nanociência e Nanotecnologia.

 4. Rede Ensaios Toxicológicos/Farmacológicos de Produtos Terapêuticos.

 5. Rede Mineira de Bioterismo.

 6. Rede Estadual de Biotecnologia Agroindustrial.

 7. Rede Mineira de Propriedade Intelectual.

 

III. PROGRAMA DE APOIO À PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS

  A Diretoria Executiva da FAPEMIG elaborou em 2005 e o Conselho Curador aprovou para implantação em 2006 o Programa de Apoio à Publicações Científicas e Tecnológicas.

  O Programa foi aprovado para uma duração de três anos, podendo ser renovado em 2008, após uma avaliação conclusiva de desempenho. O julgamento das propostas submetidas ao programa se dá com base nos critérios a seguir: Mérito, Relevância, Qualidade da Proposta, Orçamento e Qualificação do Pesquisador, entre outros específicos por modalidade. 

  O Programa teria quatro linhas básicas com recursos destinados a apoiar:

 1. A publicação de artigos em revistas indexadas;

 2. A publicação de dissertações, teses e livros de pesquisadores

 3. residentes em MG;

 4. A publicação de periódicos científicos institucionais e

 5. Aquisição de livros científicos para a pós-graduação.

  Para 2006 foram destinados no orçamento anual da FAPEMIG um montante da ordem de R$ 2 milhões sendo que os itens 1 e 2 foram analisados em fluxo contínuo e os itens 3 e 4 através de editais mencionados no item V deste relatório. 

 IV. PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

  A FAPEMIG estabeleceu uma nova política de indução da ciência, tecnologia e principalmente inovação, com vistas a uma maior interação com as diretrizes de desenvolvimento do parque industrial mineiro que, a médio e longo prazos se reverterão em maior progresso, riqueza para o Estado e benefícios para toda a sociedade. Nessa direção a FAPEMIG investiu fortemente, mediante editais especialmente elaborados, na pesquisa e na inovação junto às empresas com sede em Minas Gerais conforme demonstram os recursos comprometidos com os programas abaixo. 

1. PAPPE – Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas: Programa inovador, em parceria com a FINEP. Concebidos em 2004, pela primeira vez na história da Instituição se destinou recursos não reembolsáveis para apoiar a inovação em empresas de base tecnológica. A concessão dos recursos seria com base na aprovação de projetos de inovação tecnológica que pudessem melhorar a competitividade de produtos fabricados no Estado. Foram lançados duas chamadas com resultados surpreendentes com os projetos contratados em 2005 e 2006 conforme tabela a seguir.


PAPPE – Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas


ANO


Submetidos


Selecionados


Contratados


Investimentos


2005


163


88


49


6.674.364


2006


115


-


40


5.790.315


TOTAL


278


88


89


12.464.679



 2. Biodiesel: Os investimentos na área de combustíveis renováveis tiveram uma ênfase especial em 2006 com o lançamento do edital induzido para qualificar laboratórios do Estado para certificação de biodiesel como combustível a ser adicionado ao diesel conforme previsto na legislação. Para isso a FAPEMIG financiou projeto conjunto da UFMG e do CETEC no valor de R$ 972.483,00. 

 3. Proteção Intelectual: Em 2006 o Escritório de Gestão Tecnológica – EGT, avançou na política de proteção intelectual. Esta nova visão inclui a proteção de marcas, softwares e cultivares além de patentes e transferência de tecnologia. Além de Edital específico para apoio aos Núcleos de Inovação Tecnológica (item V), foram mantidos os Projetos Piloto com quatro instituições em Minas Gerais: UFLA, EPAMIG, FUNED e UNIMONTES. O quadro a seguir resume a evolução do EGT desde sua criação.


ANO


Marcas


Dep. rn

Pat. Nac.


Depósito Patentes Internac.


Software


Cultivares


TOTAL


Instit.


Inv. Indep.


2000


0


1


0


0


0


0


1


2001


0


3


0


1


0


0


4


2002


0


1


1


0


0


0


2


2003

Nossa missão

Induzir e fomentar a pesquisa e a inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.

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