20, de 19 de setembro de 2006 - Aprova Normas para DINTER e MINTER



DELIBERAÇÃO No 20, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

 Aprova Normas para a Modalidade “Doutorado Interinstitucional – DINTER”, e estende a todas as “Instituições de Ensino Superior – IES” mineiras, a possibilidade de participarem tanto do “Mestrado Interinstitucional – MINTER”, quanto do DINTER.

 

             A PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR da FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais, conforme decisão do Plenário deste mesmo Conselho, e considerando:

-       a necessidade de aprimorar e complementar o elenco de modalidades de apoio para as Instituições Estaduais financiadas pela FAPEMIG;

-       a oportunidade de incluir o conjunto das IES mineiras no MINTER (já existente) e também no DINTER (em implementação);

-       a necessidade de dar condições às instituições distantes dos grandes centros que têm dificuldades de deslocar seus professores para as localidades de oferecimento dos cursos de doutorado;

-       que as modalidades MINTER e DINTER fazem parte da política da CAPES para capacitação de recursos humanos;

-       que os entendimentos da FAPEMIG junto à CAPES para implementação do DINTER já se acham avançados

 

RESOLVE:

            Art. 1o Aprovar as “Normas para a Modalidade “Doutorado Interinstitucional – DINTER”, que se constituem anexo desta Deliberação.

Art. 2o Estender a todas as Instituições de Ensino Superior – IES, mineiras, a possibilidade de participarem tanto da modalidade “Mestrado Interinstitucional – MINTER”, quanto da modalidade “Doutorado Interinstitucional – DINTER”.

Art. 3o Colocar esta Deliberação em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2006.

 

LUCÍLIA DE ALMEIDA NEVES DELGADO

Presidente do Conselho Curador

 

   ANEXO DA DELIBERAÇÃO No20, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

 

Normas da FAPEMIG para apoio à Modalidade“Doutorado Interinstitucional – DINTER”

1. Conceito de DINTER

 São Projetos de Doutorado Interinstitucional – DINTER, que visam permitir a formação de um grupo ou turma especial de alunos de doutorado, em curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC e já consolidado, sob condições diferentes daquelas previstas na proposta avaliada pela CAPES e que fundamentou o parecer de reconhecimento do curso pelo CNE. Essas "condições especiais" referem-se ao fato de que parte das atividades de ensino e pesquisa do curso é desenvolvida no campus de outra instituição que não aquela a que ele se vincula. Esse tipo de iniciativa permite a utilização da competência de programas de pós-graduação já consolidados para, com base em formas bem estruturadas de parceria ou cooperação interinstitucional, viabilizar a formação de doutores fora dos grandes centros educacionais.

2. Objetivo

A FAPEMIG, através dessa modalidade visa, em parceria com a CAPES, apoiar a formação de pesquisadores, através do acesso a cursos de doutorado de alto nível, para grupos de docentes ou de pesquisadores, vinculados profissionalmente a instituições públicas de ensino superior e de pesquisa da administração indireta do Estado de Minas Gerais, dedicados às atividades de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, inscritas no PCRH e que não tenham condições de se deslocarem para as localidades em que tais cursos são regularmente oferecidos.

3. Normas Específicas

3.1 Compete à Câmara Especial de Assessoramento do PCRH na FAPEMIG, a avaliação de cada proposta que será submetida à Diretoria Científica e ao Conselho Curador para sua aprovação definitiva.

3.2 A FAPEMIG não concederá recursos aos cursos que se iniciarem antes que a Fundação tenha formalmente aprovado o pleito a eles correspondentes.

3.3 O processo, contendo a proposta de obtenção de auxílio junto à FAPEMIG, somente será considerado adequadamente instruído, e pronto para análise final da Câmara Especial de Assessoramento do PCRH, quando a documentação da CAPES, que aprova o projeto, estiver anexada. 

3.4 Compete à Instituição Promotora – a promoção, coordenação acadêmica e garantia do padrão de qualidade do curso correspondente ao Projeto DINTER.  Só poderá ser Instituição promotora aquela cujo programa de pós-graduação tenha obtido pelo menos o conceito cinco, na avaliação pela CAPES.  Sua participação efetiva-se por intermédio de um de seus programas de pós -graduação, identificado como Programa Promotor, que responderá pela oferta do curso de doutorado no campus de outra instituição, tendo em relação a este as mesmas responsabilidades que tem em relação ao curso regularmente oferecido em sua sede.

3.5 Instituição Receptora – instituição em cujo estabelecimento é promovida parte das atividades relativas ao desenvolvimento do Projeto DINTER. Responde, juntamente com as outras instituições que possam a ela se associar, para a promoção do DINTER, pela garantia da infra-estrutura de ensino e pesquisa e do apoio administrativo do curso, e pela obtenção do financiamento necessário para viabilizar a execução do projeto. Os alunos do DINTER deverão ser docentes ou pesquisadores da Instituição Receptora.

3.6 Instituição(ões) Associada(s) – são as demais instituições que possam vir a se juntar à receptora como beneficiárias do projeto ou para viabilizar o desenvolvimento da iniciativa e devem ser credenciadas na FAPEMIG, para receber o apoio pelo PCRH.

3.7 O beneficiário de bolsa de doutorado interinstitucional que desistir do treinamento, ou descumprir o compromisso assinado com a instituição, de permanência em serviço após o retorno do treinamento, por período equivalente, no mínimo, correspondente ao do afastamento para realizá-lo, deverá ressarcir à FAPEMIG o valor investido.

4. Requisitos da Instituição Beneficiária

4.1 Ser instituição de ensino superior e/ou pesquisa e estar qualificada pelo Conselho Curador da FAPEMIG para obter apoio do PCRH.

4.2 Manter a FAPEMIG informada dos principais passos do processo de negociação estabelecido entre as instituições promotora e receptora.

4.3 Ter comprovação formal da aprovação, pela CAPES, da proposta do curso de doutorado interinstitucional.

4.4 Detalhar e comprovar junto à FAPEMIG os itens e seus respectivos valores financiados por outras fontes.

4.5 Ter o projeto aprovado no Plano Operativo Anual da Instituição.

4.6. Não estar inadimplente com a FAPEMIG.

5. Requisitos dos Candidatos Alunos

5.1 Ser graduado em curso de nível superior e ter o título de mestrado.

5.2 Estar vinculado à instituição beneficiária do apoio do PCRH.

5.3 Estar atuando em área correlata ao conteúdo do curso pretendido.

5.4 Comprometer-se formal e legalmente de que permanecerá na instituição por um período, no mínimo, igual aquele em que esteve realizando o curso, sob pena de ter que devolver à instituição e à FAPEMIG, recursos relativos ao valor do investimento realizado no seu treinamento.

5.5 Estar liberado parcialmente de suas atividades profissionais pela entidade beneficiária para se dedicar ao programa de doutorado, mantendo, entretanto, carga horária dedicada a atividades na graduação.

5.6 Dedicar-se, exclusivamente, à instituição beneficiária, ao programa de doutorado e de pesquisa propostos.

5.7 Vincular o projeto de tese aos interesses da instituição beneficiária.

5.8 Ter parecer de recomendação da Comissão Interna de Seleção e Coordenação do PCRH.

5.9 Não acumular bolsa da FAPEMIG com qualquer outra concedida por agência pública de fomento ou por organismos nacionais ou internacionais.

5.10 Apresentar cópia de termo de compromisso, assinado com a instituição beneficiária, de que permanecerá em serviço após o retorno do treinamento, por período equivalente, no mínimo, ao correspondente afastamento exigido para realizá-lo.

5.11 Não estar inadimplente com a FAPEMIG quanto a relatórios técnicos e prestações de contas relativas a quaisquer das modalidades de apoio recebidas da FAPEMIG.

6. Despesas Financiáveis

Para a definição dos itens de apoio que a instituição receptora poderá pleitear junto à FAPEMIG, serão levados em conta os auxílios concedidos por outras instituições de apoio constantes do projeto. A critério da FAPEMIG, em cada caso, somente serão considerados financiáveis os seguintes itens de dispêndio:

6.1 Bolsas de doutorado durante o período do estágio obrigatório na sede da Instituição Promotora e durante a elaboração da tese, limitadas a vinte mensalidades por aluno, incluindo o auxílio-tese.

6.2 Auxílio tese, para os alunos que realizarem as suas defesas dentro do prazo de duração previsto para o curso.

6.3 Despesas de capital, para aquisição de itens específicos, como material bibliográfico e equipamentos essenciais à realização do curso, até o limite de trinta por cento do valor global aprovado para o projeto.

6.4 Recursos para apoio de despesas diversas, necessárias às atividades desenvolvidas pela coordenação do curso de pós-graduação da instituição promotora, limitados ao valor máximo de uma mensalidade de bolsa/aluno/ano.

6.5 Pró-Labore

6.5.1 Aos professores do curso, vinculados à Instituição Promotora, na base do que recebe o Professor Nível I – PCRH, a hora/aula, conforme Tabela da FAPEMIG http://www.fapemig.br/tabelas/pro-labore.html.

6.5.2 Ao Professor Coordenador do Curso, da Instituição Promotora, o equivalente a uma bolsa de Pesquisador Visitante, durante a vigência do curso, e em conformidade com os critérios de enquadramento previstos no Manual do PCRH e respectivos valores (Tabela da FAPEMIG) http://www.fapemig.br/tabelas/Valores de Mensalidades de Bolsas no País.html.

6.5.3 Ao orientador da tese será concedido, no valor de uma mensalidade de bolsa de doutorado da CAPES, a ser pago após a defesa e aprovação da tese.

6.6 Passagens e auxílio para hospedagem

 Recursos financeiros para auxílio no pagamento de despesas com passagens e diárias do pessoal docente na sede da instituição receptora, desde que seja apresentada a memória de cálculo correspondente, obedecidos os valores estipulados nas tabelas específicas da FAPEMIG. http://www.fapemig.br/tabelas/diarias.html. É vedado o pagamento, seja de locação de veículos para a Instituição Promotora, seja de despesas com veículo próprio.

6.7 Despesas com deslocamento de pessoal discente para estágio obrigatório

A critério exclusivo da FAPEMIG, recursos para auxílios no pagamento de despesas com transporte, hospedagem e alimentação do pessoal discente, vinculado à instituição receptora, quando houver deslocamento do local de trabalho/residência, durante o período de duração do estágio obrigatório na sede da Instituição Promotora do curso.

7. Documentos Exigidos

7.1  Formulário de Cadastro do Pesquisador, do coordenador do DINTER (Formulário 1).

7.2 Formulário de solicitação de apoio a doutorado interinstitucional do PCRH/FAPEMIG (Formulário 19).

7.3 Orçamento detalhado, completo, do projeto do doutorado interinstitucional.

7.4 Cronograma de execução e conteúdo do curso.

8. Prazo

A solicitação para a implementação do Doutorado Interinstitucional poderá ser feita a qualquer época, desde que conste do Plano Operativo Anual da Instituição, aprovado pela Câmara do PCRH e com a antecedência mínima de sessenta dias do início do curso.

9. Duração

Período máximo de quarenta e oito meses, ou de acordo com o previsto no programa de doutorado DINTER, incluindo a elaboração e defesa da tese.

10. Acompanhamento e Avaliação

10.1 Monitoramento da Câmara Especial de Assessoramento do PCRH/FAPEMIG.

10.2 Relação de alunos matriculados no DINTER, a ser encaminhada até trinta dias após o início do curso.

10.3 Cópia das teses de doutorado, defendidas pelos alunos matriculados, com a avaliação e comentários das bancas examinadoras, nas quais deverão constar, obrigatoriamente, crédito ao apoio recebido da FAPEMIG. Em todas as divulgações públicas de resultados do trabalho desenvolvido pelo bolsista, este deverá dar crédito ao apoio recebido da FAPEMIG.

10.4 Relatório Semestral de desenvolvimento do curso, relacionando créditos, eventos, e outras atividades realizadas.

10.5 Relatório-síntese final de avaliação do curso quanto a aspectos qualitativos do auxílio recebido (Formulário 2.13).

10.6 Os reprovados em disciplinas cursadas não terão a bolsa renovada e deverão ressarcir à FAPEMIG os valores já recebidos.

10.7 Outros instrumentos julgados necessários pela FAPEMIG.

10.8 Relatório Financeiro da execução do projeto.

 

LUCÍLIA DE ALMEIDA NEVES DELGADO

Presidente do Conselho Curador