16, de 14 de fevereiro de 2006 - Aprova “Proposta de Bolsas da FAPEMIG – Atualização e Novas

DELIBERAÇÃO Nº 16/2006 de 14 de Fevereiro de 2006

Aprova “Proposta de Bolsas da FAPEMIG – Atualização e Novas Modalidades”

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR da Fapemig, no uso de suas atribuições regimentais e conforme parecer no 001/2006, de 14/02/2006, deste mesmo Conselho, RESOLVE: Art. 1o Aprovar a “Proposta de Bolsas da FAPEMIG – Atualização e Novas Modalidades”, que se constitui anexo desta Deliberação. Art. 2o Colocar esta Deliberação em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2006 LUCÍLIA DE ALMEIDA NEVES DELGADO Presidente do Conselho Curador ANEXO DA DELIBERAÇÃO Nº 016/2006 O Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG aprovou, em reunião do dia 14 de fevereiro de 2006, a “PROPOSTA DE BOLSAS DA FAPEMIG – ATUALIZACÃO E NOVAS MODALIDADES” A revitalização da FAPEMIG – com conseqüente recuperação orçamentária – permitiu, já em 2004, o reajuste das bolsas de Mestrado e Doutorado, do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PAPG/FAPEMIG, aos valores praticados pelo CNPq e CAPES. Além disso, foi possível um aumento expressivo das quotas concedidas às IES, tomando-se como critério de concessão a avaliação da CAPES/MEC. Essa medida teve excelente repercussão junto a Comunidade Acadêmica de Minas Gerais e tem sido motivo de elogios constantes das Instituições Mineiras que têm cursos de pós-graduação stricto-sensu. No bojo desses comentários tem surgido a solicitação de que a FAPEMIG faça o mesmo para as outras modalidades de bolsas concedidas pela Fundação. Essa proposta foi verbalizada, pelo Conselheiro Maurício Carneiro, na última reunião do Conselho Curador que se realizou em Montes Claros no dia 18 de outubro. A área técnica da FAPEMIG se debruçou sobre a matéria e concluiu que os ajustes não seriam expressivos do ponto de vista financeiro e se concentrariam basicamente em três modalidades: 1) a de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial – BDTI, 2) de Gestão em Ciência e Tecnologia - BGT e 3) a de Pesquisador Visitante – PV. Além desses ajustes a área técnica considera importante a criação das modalidades Pós-doutorado, em três níveis, e Especialista Visitante. Essas, também existentes no CNPq, tem motivado várias instituições de Minas a optarem por essas modalidades ao invés da bolsa Recém-Doutor da FAPEMIG. Dessa forma seria excluída a Modalidade Recém-Doutor e criadas as novas Modalidades de Especialista Visitante e de Pós-doutorado em três níveis: 1) Pós-doutorado Junior; 2) Pós-doutorado Empresarial e 3) Pós-doutorado Sênior, nos mesmos moldes do CNPq. Os ajustes, as novas modalidades e o estudo que sustenta essa Proposta se encontram no documento em anexo. A administração da FAPEMIG entende que com essa medida poderia fortalecer as instituições acadêmicas e científicas mineiras, a industria de base tecnológica e atrair os melhores pesquisadores do País além de fixar aqueles aqui formados. Portanto, propõe que o Conselho Curador aprove a Proposta em anexo. Salienta-se que, no processo de recuperação do orçamento da FAPEMIG, os recursos necessários a esses ajustes seriam adicionais aos já previstos para os programas existentes. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2005 José Geraldo de Freitas Drumond Presidente Mario Neto Borges Diretor Científico Paulo Kleber Duarte Pereira Diretor de Planejamento