124, de 10 de abril de 2018. Revoga a Deliberação n. 117 de 10 de outubro de 2017 e a Deliberação n. 119 de 12 de dezembro de 2017, em face da vigência da Lei 13.536/2017

DELIBERAÇÃO N0 124, 10 DE ABRIL DE 2018

 

Revoga a Deliberação n. 117 de 10 de outubro de 2017 e a Deliberação n. 119 de 12 de dezembro de 2017, em face da vigência da Lei 13.536/2017.

 

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais, na reunião ordinária do dia 20 de março de 2018, e por decisão unânime do plenário deste Conselho,

RESOLVE:

 

Art. 1o Revogam-se as Deliberações n. 117 de 10 de outubro de 2017 e n. 119 de 12 de dezembro de 2017, do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, em face da publicação, em 15 de dezembro de 2017, da Lei Federal n. 13.536/2017.

 

Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.

 

 

Prof. Clélio Campolina Diniz

Presidente do Conselho Curador