90, de 13 de outubro de 2015 - Aprova a norma de concessão de cotas de bolsas

DELIBERAÇÃO N. 90 DE 13 DE OUTUBRO 2015 Aprova a norma de concessão de cotas de bolsas para os programas multicêntricos de pós-graduação. O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais, e por solicitação do Presidente da FAPEMIG, em 13 de outubro de 2015, considerando a deliberação unânime pelo plenário deste Conselho, RESOLVE: Art.1º - Fica aprovada a forma de concessão de cotas de bolsas de mestrado acadêmico e de doutorado aos cursos de pós-graduação multicêntricos aprovados pela CAPES. Art.2º - As cotas de bolsas de mestrado e doutorado serão concedidas ao programa, tomando como base de cálculo o número de instituições participantes sediadas no Estado de Minas Gerais. Art. 3º - O número de bolsas de cada modalidade (mestrado e doutorado) será calculado a partir do número previsto na Deliberação 82* acrescido do número de instituições mineiras participantes menos um, até o número máximo estabelecido no Art. 4º. Art. 4º - O número máximo de bolsas será estabelecido de acordo com o conceito do programa multicêntrico, como descrito abaixo: Cursos conceito 7: 8 bolsas de mestrado acadêmico e 8 de doutorado Cursos conceito 6: 7 bolsas de mestrado acadêmico e 7 de doutorado Cursos conceito 5: 6 bolsas de mestrado acadêmico e 6 de doutorado Cursos conceito 4: 5 bolsas de mestrado acadêmico e 5 de doutorado Cursos conceito 3: 4 bolsas de mestrado acadêmico e 4 de doutorado Art.5º - Caberá à coordenação do programa estabelecer os critérios que definirão os beneficiários das bolsas, que deverão necessariamente ser alocadas a instituições participantes sediadas no Estado de Minas Gerais. Art. 6º - Não será permitido o remanejamento de cotas entre as modalidades de mestrado e doutorado. Art. 7º - Esta Deliberação em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. *Deliberação N. 82, de 12 de maio de 2015, publicada em 03 de junho de 2015 que aprova alteração na concessão de cotas de bolsas para os cursos de mestrado acadêmico e doutorado do Programa de Bolsa de Pós-Graduação - PAPG. Belo Horizonte, 13 de Outubro de 2015 Prof. João Francisco de Abreu Presidente do Conselho Curador