105, de 13 de dezembro de 2016 - Aprova Distribuição Orçamentária



DELIBERAÇÃO N.105 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

 

Aprova a Proposta de Distribuição Orçamentária da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais para o Exercício de 2017.

 

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9o, inciso II e art. 28o, ambos do Decreto No 45.837, de 23 de dezembro de 2011, com alterações feitas pelo Decreto No 46.222 de 18 de abril de 2013, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2017, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG,

 

RESOLVE:

Art. 1o Aprovar a “Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2017”, de acordo com as variações da arrecadação estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2017.

Art. 2o Colocar esta Deliberação em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2016.

 

 

Prof. João Francisco de Abreu

Presidente do Conselho Curador

 

ANEXO DA DELIBERAÇÃO N. 105, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2017

ÍTENS VALORES em R$

INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA 2017 PREVISÃO

ADMINISTRAÇÃO 15.151.000

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 5.780.293

PROJETOS UNIVERSAIS E REDES DE PESQUISA 36.838.068

BOLSAS E PCRH 57.500.000

EVENTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS 4.909.017

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS 1.900.000

CONTRA PARTIDA A CONVENIOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 5.906.052

INDUÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSFERENCIA DO CONHECIMENTO A PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA 30.000.000

CONSTRUÇÃO DO CAMPUS BELO HORIZONTE E DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG 5.000.000

CONTRAPARTIDA PPSUS - FUNÇÃO 10 - SAÚDE 3.334.000

SUBTOTAL - AÇÕES FAPEMIG (60%) 166.318.430

CONSOLIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) PÚBLICAS ESTADUAIS 9.000.000

REGIONALIZAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR 8.300.000

CIDADE DAS ÁGUAS 5.000.000

IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UAITECS - UNIVERSIDADE ABERTA E

INTEGRADA DE MINAS GERAIS 100.000

IMPLANTAÇÃO DE HUBS DE INOVAÇÃO NOS TERRITÓRIOS DE

DESENVOLVIMENTO 100.000

TERRITÓRIOS REGIONAIS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - C,T & I 18.946.587

APOIO AOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO 4.400.000

REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 18.700.000

APOIO A PROJETOS ESPECIAIS 40.388.390

CONSTRUÇÃO DO CAMPUS BELO HORIZONTE E DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG 6.000.000

SUBTOTAL - AÇÕES SEDECTES (40%) 110.934.977

TOTAL GERAL 277.253.407