Resumo da chamada
Documentos
Portaria FAPEMIG 40/2023 - Programa de Cooperação Internacional
Documento GeralPublicado em 28/07/2026 • PDF • 358 KB
Diretriz Water4All 2025-2026
Documento GeralPublicado em 28/07/2026 • PDF • 92 KB
Chamada internacional (tradução automática para o português)
Documento GeralPublicado em 28/07/2026 • PDF • 2.1 MB
Publicação no DOE 28/07/2026
Documento GeralPublicado em 28/07/2026 • PDF • 826 KB
Resultado da Diretriz FAPEMIG 502/2026 - Etapa de Credenciamento
Resultado PreliminarPublicado em 19/11/2026 • PDF • 53 KB
Cronograma da chamada
Acompanhe as principais datas: submissão, avaliação, divulgação de resultados e outros marcos importantes.
- Data Início de Submissão de Propostas: 12/09/2025
- Data Final de Submissão de Propostas: 13/11/2025
- Envio das propostas completas para o parceiro internacional: 01/02/2026 - 21/04/2026
- Lançamento da Diretriz na página da internet da FAPEMIG e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais: 28/07/2026
- Data Prevista de Divulgação do Resultado: 30/09/2026
- Concessão de prazo pelo parceiro internacional para recursos administrativos e sua análise: 30/09/2026 - 31/10/2026
- Divulgação do resultado preliminar com propostas credenciadas à obtenção de apoio na página da internet da FAPEMIG e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e notificação das propostas credenciadas: 10/11/2026
- Submissão via sistema Everest das propostas aprovadas pelo parceiro internacional para etapa de credenciamento na FAPEMIG: 11/11/2026 - 26/11/2026
- Resultado da Diretriz FAPEMIG 502/2026 - Etapa de Credenciamento: 19/11/2026
- Análise de habilitação: 27/11/2026 - 17/12/2026
- Divulgação dos resultados na página da internet da FAPEMIG: 17/12/2026
- Prazo para interposição de recursos junto à Fapemig: 18/12/2026 - 27/12/2026
- Divulgação da análise do julgamento dos recursos: 28/12/2026 - 06/02/2027
- Início do processo de contratação: 16/02/2027 - 30/03/2027
- Prazo limite para homologação dos resultados: 16/02/2027
- Finalização do processo de contratação e início do projeto: 30/03/2027
Descrição da chamada
Apoiar projetos de pesquisadores do Estado de Minas Gerais em colaboração internacional de pesquisa e inovação que vierem a ser aprovados na Chamada Transnacional Conjunta Water4All 2025 – Water and Health, voltada ao desenvolvimento de pesquisas e soluções inovadoras relacionadas à interface entre recursos hídricos e saúde humana, incluindo qualidade da água, contaminantes, monitoramento, avaliação de riscos e tecnologias sustentáveis de tratamento e saneamento.
Esta chamada busca promover soluções inovadoras e subsidiar a tomada de decisão para uma gestão sustentável da água, incentivando abordagens interdisciplinares alinhadas ao conceito de One Health, que integra saúde humana, ambiental e animal. A chamada também prioriza o desenvolvimento de métodos mais eficientes e acessíveis de monitoramento da qualidade da água e admite estudos sobre resistência antimicrobiana apenas quando relacionados à transmissão ambiental e ao tratamento de água e esgoto, evitando sobreposição com temas já contemplados em chamadas anteriores.
Acesse a íntegra da chamada pública de cooperação internacional: https://www.water4all-partnership.eu/joint-activities/water4all-2025-joint-transnational-callQuem pode participar da chamada
O que pode ser financiado?
4.6. Serão financiados os seguintes itens de despesa devidamente justificados, desde que alinhados com o objetivo desta Diretriz, em conformidade com o Manual da Fapemig:
a) Bolsas da modalidade BDCTI, conforme valores da FAPEMIG (http://www.fapemig.br/pt/menu-servicos/tabelas-vigentes/), nos termos das Deliberações do Conselho Curador n° 144/2019, nº 198/2023, e conforme as regras do Caderno de Programas de Modalidades de Fomento da FAPEMIG;
b) Diárias, para uso dos membros da equipe definidos no projeto;
c) Equipamentos e materiais permanentes;
d) Materiais de consumo;
e) Serviços de terceiros, tais como passagens (aéreas ou terrestres), serviços gráficos, serviços de consultoria, software, manutenção de equipamentos e instrumental de pesquisa, despesas acessórias de importação, publicação de artigos científicos, despesas de transporte de materiais e equipamentos/frete;
f) Despesas Operacionais e Administrativas, calculadas automaticamente pelo sistema Everest e proporcionais aos dispêndios, para custeio da atividade de gestão operacional e administrativa pela Instituição Gestora (Fundação de Apoio), quando houver.
4.7. Fica vedado o financiamento dos seguintes itens de despesa:
a) Pagamentos a servidores e empregados públicos;
b) Pagamentos e demais despesas de estagiários;
c) Materiais de escritório, aquisição de jornais/revistas e aparelhos telefônicos;
d) Despesas de custeio administrativo, tais como energia elétrica, água, telefonia e internet;
e) Serviços de terceiros de planejamento e execução de obras; contratação de revisores, tradutores, intérpretes e serviços gerais; ornamentação, alimentação, coquetel, coffee break, recepções, homenagens, festividades, shows e manifestações artísticas de qualquer natureza; e custos com publicação de atos e documentos oficiais e as decorrentes de campanhas publicitárias.
*Acesse o arquivo da Diretriz e confira na íntegra.Principais requisitos para submissão
3.1 Por parte da instituição proponente: ser Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no Estado de Minas Gerais - ICTMG.
3.2 Por parte da proposta: atender aos requisitos da Chamada Transnacional Conjunta, apresentando prazo de duração de, no máximo, 36 meses.
3.3 Por parte do(a) coordenador(a):
a) ser pesquisador(a) de Minas Gerais com título de doutor e que desenvolva atividades de pesquisa, com vínculo empregatício ou funcional com a ICTMG proponente.
b) após classificação e recomendação internacional, atender os demais requisitos para a contratação de projetos descritos no Programa de Cooperação Internacional (Portaria FAPEMIG PRE 40/2023, disponível no site da Fapemig) e providenciar a submissão do projeto na plataforma Everest.
c) estar ciente e anuir com o fato de que o processo de contratação por parte da Fapemig é um processo de diversas etapas, que dependerá da colaboração do proponente e dos partícipes, cuja duração do processo variará com cada caso concreto, recomendando-se que seu planejamento de início do projeto e acesso a recursos seja feito com base na leitura completa da documentação, legislação pertinente, guias e informativos disponíveis no site da entidade.
d) estar ciente de que, embora a legislação permita a contratação de projetos de ICTs públicas federais sem a indicação de uma fundação de apoio (instituição gestora), a não indicação de instituição gestora nestes casos poderá impossibilitar a transferência de recursos para ICTs públicas federais por razões alheias à Fapemig, como, por exemplo, procedimentos internos adotados nestas entidades.
*Acesse o arquivo da Diretriz e confira na íntegra.Critérios de avaliação
8.1. As etapas de julgamento e seleção das propostas seguirão o processo de avaliação em duas etapas (Step 1 – Pre-proposal e Step 2 – Full proposal) previsto na Chamada Internacional Water4All 2025 Joint Transnational Call "Water and Health", sendo os critérios de mérito, a metodologia de pontuação e os pesos atribuídos a cada critério aqueles estabelecidos nas seções 5.1 e 5.2 (Tabelas 3 e 4) da referida Chamada, conforme detalhado a seguir:
8.1.1. Na Etapa 1 (pré-propostas), as propostas elegíveis serão avaliadas por três (3) membros do Evaluation Panel (EP) com base em dois critérios: a) Excelência (Excellence) – nota de 0 a 5, com nota de corte 3; b) Impacto (Impact) – nota de 0 a 5, com nota de corte 3.
A nota final corresponderá à soma das notas atribuídas aos critérios "a" e "b", sendo elegíveis para a Etapa 2 apenas as propostas que atingirem a nota mínima de corte em cada critério, nos termos da seção 5.1 ("Step 1 – Pre-proposal stage") da Chamada Internacional.
8.1.2. Na Etapa 2 (propostas completas), as propostas convidadas após a Etapa 1 serão avaliadas com base em três critérios: a) Excelência (Excellence) – nota de 0 a 5, com nota de corte 3; b) Impacto (Impact) – nota de 0 a 5, com nota de corte 3; c) Qualidade e Eficiência da Implementação (Quality and Efficiency of Implementation) – nota de 0 a 5, com nota de corte 3.
A nota final resultará da soma das notas atribuídas aos três critérios, expressa em escala de 0 a 15, sendo aplicado o limiar geral mínimo de 10/15 (dez pontos em quinze), abaixo do qual nenhuma proposta será recomendada para financiamento, nos termos da seção 5.2 ("Evaluation Criteria") e 5.3 ("Scoring system") da Chamada Internacional.
8.1.3. Não serão classificadas, ranqueadas ou consideradas para financiamento as propostas que não atingirem as notas de corte indicadas nos itens 8.1.1 e 8.1.2, independentemente de sua qualidade científica, nos termos da seção 5.1 da Chamada Internacional.
8.1.4. As decisões sobre o convite à Etapa 2 e sobre a recomendação final de financiamento competem, respectivamente, ao Evaluation Panel (EP) e ao Call Steering Committee (CSC), na forma da seção 5.1 e 5.4 ("Funding recommendation") da Chamada Internacional, não cabendo à Fapemig ingerência sobre o mérito científico das propostas nesse âmbito internacional.
*Acesse o arquivo da Diretriz e confira na íntegra.Ainda com dúvidas?
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