Decreto 47.132, de 20 de janeiro de 2017 Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução […]
PORTARIA PRE Nº 14/2019
RECONDUZIR MEMBRO À COORDENAÇÃO DA CÂMARA DE AGRICULTURA
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XIII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017,
Resolve:
Art. 1º – Reconduzir à coordenação da Câmara de Agricultura – CAG, pelo período de 01/03/2019 a 28/02/2020:
I – Profa. Dra. Fátima Maria de Souza Moreira.
Art. 2º – Ficam revogadas as disposições contrárias.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2019.
Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela PhD
Presidente da FAPEMIG