Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017 – REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 - FAPEMIG
Decreto 47.132, de 20 de janeiro de 2017 Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução […]
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR N. 159 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova calendário das reuniões ordinárias do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais para o ano de 2021
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais e conforme Parecer N. 01/2020,aprovado em15 de dezembro de 2020, por unanimidade, pelo plenário deste Conselho,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o “Calendário 2021das Reuniões Ordinárias do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais”, que se constitui anexo desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Publicado em, 22 de dezembro de 2020.
Prof. João dos Reis Canela
Presidente do Conselho Curador
Anexo Único
CALENDÁRIO 2021 DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS